Tema do Congresso: Tributação 2

A desigualdade, em qualquer uma de suas formas, é um fato no Brasil. Seja ela social ou econômica. Os direitos sociais, por exemplo, incluem o direito ao voto, liberdade de expressão e de acesso à eduçacão. Quando incluímos a desigualdade em alguns setores, aumentamos a diferença entre as pessoas no país. Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado em 2010, o Brasil tem o terceiro índice de desigualdade do mundo. A desproporcionalidade social, a falta de acesso à educação de qualidade e a política fiscal injusta são algumas das causas dessa disparidade.
Se pensarmos, como abordamos no texto ‘tributação e desevolvimento econômico’ que os valores arrecadados pelos governos, através dos impostos, são para melhoria da qualidade de vida, podemos construir o seguinte raciocínio: cada um dos moradores do Brasil destina certa parte da sua renda para os impostos. Como a qualidade dos serviços públicos no país é ruim, apesar de pagar os tributos, a população precisa destinar parte da sua verba para adquirir bens ou serviços que seriam de responsabilidade do poder público. Isso faz com que o gasto das famílias no Brasil seja muito alto, se unirmos a alta carga tributária com gastos com saúde e educação, por exemplo. Essa renda que é gasta, de cerca forma, duas vezes, poderia ser usada para adquirir outros bens e serviços e movimentar a economia.
Tendo isso em mente, vamos pensar como esses conceitos afetam e de cerca forma contribuem para a desigualdade no país. Um estudo feito pelo Banco Mundial mediu os efeitos dos impostos e de políticas de transferência de renda sobre a desigualdade econômica em países da América Latina, incluindo o Brasil. Segundo o estudo intitulado ‘Social gains in the balance’ ou em português ‘Ganhos sociais na balança’, publicado pelo site UOL Economia, os impostos diretos – descontados diretamente na renda das pessoas –  como o Imposto de Renda, o IPTU e o IPVA, diminuem a desigualdade no país. Já tributos indiretos – embutidos em preços dos produtos – como o ICMS e o ISS aumentam. No caso dos impostos diretos, o motivo é por causa da progressividade do valor pago em relação a renda. O Imposto de Renda, por exemplo, é mais alto para os mais ricos, e isento ou baixo para os que ganham menos. Já nos impostos indiretos,  os que ganham menos são mais afetados, já o valor é o mesmo para todos.
Já deu para perceber que a relação entre tributos, aplicação das finanças públicas e a desigualdade rende uma bela conversa, né? É por isso que esse é um dos temas que serão debatidos pelos melhores profissionais do direito tributário no XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. O tema será debatido no Auditório entre 15h30 e 16h, no primeiro dia do evento – 5 de novembro -. Saiba mais sobre a programação no site.

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