Processo Judicial Tributário: perguntas e respostas – Episódio 5

Temas:
1. A autonomia da vontade no âmbito das execuções fiscais: os negócios jurídicos processuais e as transações tributárias perante a Fazenda Nacional.
2. As tutelas provisórias e as execuções fiscais.

Temas:
1. A autonomia da vontade no âmbito das execuções fiscais: os negócios jurídicos processuais e as transações tributárias perante a Fazenda Nacional.
2. As tutelas provisórias e as execuções fiscais.

Temas:
1. O artigo 84 do Código de Processo Civil e as despesas processuais: o ressarcimento dos custos com garantia em execução fiscal pela Fazenda Pública.
2. Aplicabilidade das medidas executivas atípicas na execução fiscal.

Temas:
1. Os honorários sucumbenciais nas causas envolvendo a Fazenda Pública e o novo CPC.
2. Os “encargos legais” do Decreto-Lei 1.025/1969 à luz do CPC/2015.

Temas:
1. Restituição de tributos e cumprimento de sentença em mandado de segurança.
2. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Execuções Fiscais sobre o prisma dos grupos econômicos.

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• Dia 11/09/2020
• Horário: 16h às 17h30miin
• Realização: IDEM
• Apoio: IDEM