Tributo a Alcides Jorge e Alberto Xavier

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O diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e diretor científico do XX Congresso Internacional de Direito Tributário, Igor Mauler Santiago, fez um belo tributo a Alcides Jorge e Alberto Xavier durante o evento. Confira-o na íntegra:
Em seu furor totalitário, os jacobinos instituíram o Culto da Razão para substituir o catolicismo, banido junto com o Antigo Regime.
E converteram várias igrejas em Templos da Razão e do Ser Supremo, transformação de que ainda hoje há rastros – como na fachada da Igreja de Saint Sulpice, ali pertinho do Café de Flore.
Nós aqui, um pouco mais normais – pelo menos não mandamos à guilhotina os nossos amigos! – de alguma forma seguimos aquele antigo exemplo.
O que são estes congressos, repetidos há 20 anos com religiosa persistência, senão celebrações da Razão?
Racionalismo e França. Essas foram as ideias que me ocorreram, em associação livre à moda psicanalítica, quando a Abradt me encarregou de evocar nesta mesa de abertura a memória de dois Amigos que nos deixaram recentemente: Alcides Jorge Costa, em julho, e Alberto Xavier, na semana passada.
Alcides era sereníssimo, agudo, o maior especialista brasileiro em ICMS – este filho bastardo que o Professor tanto lutou para aproximar da matriz francesa.
Alberto era impaciente, enciclopédico, de uma lógica férrea – talvez o mais cartesiano dos juristas brasileiros, como muitas vezes ouvi do Professor Sacha Calmon.
Alcides era um monge que passou dos 90 anos. Alberto, um bon vivant que não chegou aos 75. Ambos eram dotados de um humor cáustico que se dirigia, em primeiro lugar, contra eles mesmos.
Humor que, cansados da surdez alheia quanto aos argumentos convencionais, punham magnificamente a serviço do Direito.
Como na impagável ocasião em que, aqui na Abradt, exasperado com a interpretação econômica do Direito Tributário, Alberto Xavier leu no original – isto é, com o seu inabalável sotaque lusitano – a passagem de Eça de Queiroz a respeito do impasse causado por uma múmia na alfândega portuguesa:
“Sim, perfeitamente, uma múmia histórica, o corpo verídico e venerável de Pentaour, escriba ritual do templo de Amnon em Tebas, o cronista de Ramsés II. (…) … calmadas as desconfianças dum crime, surgira uma insuperável dificuldade – que artigo da pauta se poderia aplicar ao cadáver dum hierograma do tempo de Ramsés? Ele, Fradique, sugerira o artigo que taxa o arenque defumado. Realmente, no fundo, o que é um arenque defumado senão a múmia, sem ligaduras e sem inscrições, dum arenque que viveu. Ter sido peixe ou escriba nada importava para os efeitos fiscais. O que a Alfândega via diante de si era o corpo duma criatura, outrora palpitante, hoje secada ao fumeiro. Se ela em vida nadava num cardume nas ondas do mar do Norte, ou se, nas margens do Nilo, há quatro mil anos, arrolava as reses de Amnon… – não era certamente da conta dos Poderes Públicos. Isto parecia-lhe lógico.” (A Correspondência de Fradique Mendes. Memórias e Notas, II)
Ridendo castigat mores – rindo castigam-se os costumes – esta era já a sabedoria dos romanos.
Este congresso é uma justa, e na verdade tardia, homenagem à Professora Misabel Derzi.
Mas vem do coração da Diretoria e, creio, de todos os associados da Abradt este tributo aos dois Mestres imortais, para quem eu agora peço uma salva de palmas.

*Por Igor Mauler Santiago

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