XIX Congresso tem grande público

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Com uma expectativa de 400 congressistas participantes, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributario da Abradt teve início às 10h30 da manhã do dia 23, quarta-feira. Dentre o público esperado, o evento reúne profissionais do setor acadêmico, judiciário, de advocacia pública e privada e ministros dos tribunais superiores. De alcance internacional, os tributaristas palestrantes se reuniram em torno de um tema central: Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais.

O primeiro dia de evento, no dia 23, contou com 17 palestras dividias entre quatro Grandes Temas: Princípios materiais na Constituição brasileira; Aspectos formais da relação fisco x contribuinte; Perspectivas do contencioso tributário e 50 anos da Emenda Constitucional 18/65. O dia foi longo, e mesmo com o pequeno atraso perdurou de 10h da manhã às 22h, com pausas para o almoço e coffe break à tarde. A Orquestra Jovem Gerais ficou responsável por abrir a solenidade do evento, tocando uma bela versão do hino nacional que pode ser conferido na página da Abradt no Facebook. Logo após a apresentação, a tributarista, presidente honorária da Abradt e professora Misabel Abreu Machado Derzi abriu a rodada de palestras do dia, em que abordou sobre A função protetiva dos princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito, lotando o auditório das Faculdades Milton Campos.

O professor e presidente da Abradt Eduardo Maneira foi o segundo palestrante do dia, sendo responsável pela Análise crítica da estruturação do sistema tributário e da relação entre fisco e contribuinte, seguido pelo advogado Roque Antonio Carrazza, com uma palestra sobre A dualidade do Poder Público como credor de tributos e devedor de restituições à luz do princípio da isonomia. Em seguida, a tribuna foi comandada pelo professor Dierle José Coelho Nunes que falou sobre a força dos precedentes judiciais no Novo CPC e o contencioso tributário. Este primeiro painel foi presidido pelo professor e  Procurador da Fazenda Estadual, Carlos Victor Muzzi Filho.

Com o final da parte da manhã do Congresso, os participantes do XIX Congresso aproveitaram o intervalo até o início do segundo painel do dia para conferir o lançamento de duas obras desenvolvidas por membros da Abradt, os livros  Ágio no Direito Tributário e Societário – Questões Atuais, coordenado por Eduardo Maneira e Igor Mauler Santiago, e Compensação Tributária no Âmbito Federal: Questões Práticas, coordenada por Eduardo Maneira e Valter Lobato. As publicações permanecem à venda, com preço promocional, durante todo o evento. Às 15h, advogado Janir Adir Moreira preside a primeira mesa do segundo Grande Tema abordado durante o dia, Aspectos formais da relação fisco x contribuinte.

É a vez então de Igor Mauler Santiago ministrar palestra sobre a compliance fiscal na era do fisco globalizado e da repercussão nos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. Na nossa página do Facebook, postamos um trecho deste momento. Após uma sessão aplaudida, Igor dá lugar ao advogado e professor Heleno Tôrres, cuja palestra aborda o planejamento tributário e os deveres de transparência por declaração ou consulta, com foco na Medida Provisória 685/2015.

A fala do professor e advogado Paulo Ayres Barreto, que entra em seguida, girou em torno do sigilo e colaboração do contribuinte de terceiros na Constituição e no CTN, fazendo uma reflexão sobre a legalidade e prova do fato jurídico tributário. Às 16h30 da tarde o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior assume a fala e discorre sobre o custo da litigiosidade tributária e as iniciativas para a sua redução.

Após uma densa sessão de falas no XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, o público vai para o coffe break às 17h15 da tarde aproximadamente, retornando 25 minutos depois para o terceiro painel do dia, Perspectivas do contencioso tributário, presidida pelo Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha. O advogado e professor Roberto Quiroga Mosquera inicia os trabalhos com uma análise sobre o novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e suas perspectivas.

Logo após, a segunda palestra deste Grande Tema é comandada pelo professor André Mendes Moreira, que tem por tema a aplicação subsidiária do CPC no contencioso tributário; a fala foi então seguida pela também professora Juliana Cordeiro de Faria, que ministra a respeito dos Impactos no novo CPC no contencioso tributário. Humberto Ávila, professor e advogado, encerra as atividades do painel fazendo uma abordagem dos direitos do constituinte no âmbito do Novo CPC. Não se esqueça de conferir na nossa página esta e outras falas exclusivas.

A última mesa de trabalho do primeiro dia de palestras do Congresso foi presidida pelo assessor da Diretoria Jurídica dos Correios, Fernando Henrique Silva Vieira, cujas falas giraram em torno do Grande Tema 50 anos da Emenda Constitucional 18/65. Para onde vai o sistema tributário brasileiro?. Presidente honorário da Abradt, o advogado tributarista Sacha Calmon abre a sessão com palestra que indaga: é tempo de mudar novamente? O púlpito é então tomado por pelo advogado e ex-presidente do TRF de São Paulo, Américo Lacombe, que fala sobre a atuação do Judiciário na preservação do sistema tributário em momentos de crise.

O futuro da tributação do consumo foi o tema abordado na palestra seguinte, do professor e advogado Gustavo Brigadão, o qual tratou dos conflitos de competência, conflitos de jurisprudência e os conflitos entre poderes. Por fim, o dia 23 de setembro do XIX Congresso foi encerrado com palestra do vice-presidente da ABRADT e professor Valter Lobato. Para onde vai o sistema tributário brasileiro? Confira a resposta de Valter.

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