Observatório da Jurisprudência – ''ADI 2446. Parágrafo único do art. 116, CTN''
Nesta sexta (24/7), às 10h, a Abradt exibe a 12ª edição do Observatório da Jurisprudência, com o tema: 'ADI 2446. Parágrafo único do art. 116, CTN'. Debatedores: • Roberto Quiroga Mosquera - Professor de Direito Tributário da USP e do mestrado profissional da FGV-DIREITO-SP • Luis Eduardo Schoueri - Professor Titular de Direito Tributário da […]