Programação XXVII Congresso da Abradt

Tema central “Cidadania, Federalismo e Tributação: Novos Desafios

Horário

Painel

Palestrantes

  • 08h

Credenciamento

  • 08h30 às 09h30
  • Auditório Único (1, 2 e 3)
  • Abertura

Solenidade de abertura do XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário - Abradt

  • Professora Misabel Derzi - Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios
  • Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho
  • 09h30 às 11h10
  • Auditório Único (1, 2 e 3)
  • Conferência 1

Conferências do 1º dia - Sistema Constitucional Tributário e Estado de Direito

  • Professora Elizabeth Nazar Carrazza - Coordenação dos Trabalhos
  • Professor Michel Bouvier - Consentimento. Legitimidade da tributação e os direitos fundamentais dos contribuintes.
  • Professor Valter Lobato - Direitos Fundamentais e a Relação Jurídico-Tributária
  • Professor Fernando Facury Scaff - Estado de Direito: quais os limites do constituinte derivado para reforma do Texto Constitucional em matéria tributária?
  • Professor Sacha Calmon - O princípio da legalidade e o excesso de poderes do Regulamento IBS/CBS.
  • 11h10 às 12h50
  • Auditório Único (1, 2 e 3)
  • Conferência 2

Conferências do 1º dia - Sistema Tributário e a litigiosidade brasileira

  • Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Coordenação dos trabalhos
  • Professor Heleno Torres - Os critérios de modulação de efeitos nas decisões tributárias.
  • Professor Roque Carrazza -Os novos conceitos introduzidos pela EC 132 e a jurisprudência do STF. Os motivos da litigiosidade permanecerão?
  • Professora Denise Lucena - Efeitos vinculantes das decisões de repercussão geral. A formação dos precedentes tributários.
  • Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Uma forma de gerir a Dívida Ativa. A busca pela redução da litigiosidade.
  • 12h50 às 14h

Almoço

  • 14h às 15h15
  • Auditório 1
  • Painel 01

IRPJ/CSLL: o direito de planejar do contribuinte. Limites e garantias

  • Aghatta Amaral - Coordenação dos Trabalhos
  • Edeli Pereira Bessa - Dedutibilidade de ágio em operações de fusão e aquisição.
  • Fernando Brasil de Oliveira Pinto - Planejamento tributário e segregação de atividades: limites da elisão.
  • Yohana Cola Valle - Tributação das subvenções, a nova sistemática e efeitos no IRPJ/CSLL e no precedente vinculativo do STJ.
  • Fernando Moura - Redução de capital. Ato societário legítimo e planejamento tributário.
  • Camila Tapias - Dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados em exercício anterior ao da decisão assemblear que autoriza o seu pagamento.
  • 14h às 15h15
  • Auditório 2
  • Painel 02

PIS/COFINS: a litigiosidade destas contribuições

  • Alan Diniz - Coordenação dos Trabalhos
  • Francine Fachinello - Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: a apuração do indébito.
  • Marcelo Jabour Rios - Exclusão do ICMS e do IPI não recuperáveis no crédito de PIS e COFINS: o alcance da não cumulatividade e o princípio da legalidade.
  • Mariana Porto Koch - Tratamento dos créditos judiciais de PIS/COFINS após sua extinção.
  • Paulo Rosenblatt - Tema 69/STF e as ações rescisórias. Temas 1338/STF e 1245/STJ.
  • Marco Túlio F. Ibraim - Ainda no tema 69: a nova ação declaratória de constitucionalidade.
  • 14h às 15h15
  • Auditório 3
  • Painel 03

ICMS e já pensando no IBS

  • Liz Marília Guedes Vecci Mendonça - Coordenação dos Trabalhos
  • Edvaldo Brito - ICMS e IBS/CBS: as diferenças no fato gerador quanto ao aspecto temporal e o split payment.
  • Mariana Martins Kubota - ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica e combustíveis à luz do Tema RG nº 1258/STF: mais uma questão federativa a recair sobre o ônus do contribuinte?
  • João Paulo Fanucchi de Almeida Melo - Benefícios fiscais e guerra fiscal: efeitos da convalidação e o Federalismo. A lei complementar 160.
  • Pauliran Gomes e Silva - IBS/CBS: Tributação no destino e os impactos na reestruturação das cadeias produtivas.
  • Fernanda de Oliveira Silveira - Benefícios fiscais de ICMS x IBS: o novo desenho do agronegócio brasileiro.
  • 15h15 às 16h30
  • Auditório 2
  • Painel 04

10 anos do CPC e a teoria dos precedentes

  • Guilherme Salles - Coordenação dos Trabalhos
  • Paula Pessoa Pereira - Incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária.
  • Paulo Mendes - Critérios de Modulação dos Efeitos nas decisões do STF.
  • Fernanda Donnabella Camano - Precedentes antes da EC 132/23 e o seu aproveitamento no contexto da reforma tributária.
  • Rafael Campos Soares da Fonseca - Por que o número de reclamações no STF só aumenta? A vinculatividade dos precedentes.
  • Marcus Abraham - A admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e algumas experiências práticas na vice-presidência do TRF2.
  • 15h15 às 16h30
  • Auditório 2
  • Painel 05

A reforma tributária sobre o consumo: algumas reflexões pontuais

  • Eléia Alvim Barbosa de Souza - Coordenação dos Trabalhos
  • Celso de Barros Correia Neto - Regimes especiais e o futuro dos benefícios fiscais: extinção ou reinvenção?
  • Alessandra Okuma - As sociedades cooperativas frente ao IBS e a CBS.
  • André Gomes de Oliveira - IBS/CBS: novas modalidades de lançamento?
  • Maria Rita Ferragut - IBS/CBS: alargamento da responsabilidade tributária prevista no CTN?
  • Pedro Adamy - Compras governamentais, contratos administrativos e os impactos gerados pela reforma.
  • 15h15 às 16h30
  • Auditório 3
  • Painel 06

Processo Administrativo Tributário

  • Maria Juliana Fonseca - Coordenação dos Trabalhos
  • Ana Cláudia Borges de Oliveira - Novas regras de julgamento no CARF após voto de qualidade.
  • Maurício Pereira Faro - Produção de provas e contraditório no contencioso administrativo.
  • Moisés de Sousa Carvalho Pereira - Princípio da verdade material e revisão de lançamentos tributários.
  • Yendis Costa - Formação de Súmulas no CARF. Críticas e avanços.
  • Júnia Roberta Gouveia Sampaio - Julgamentos virtuais e os direitos fundamentais do contribuinte.
  • 16h30 às 17h

Pausa para Café com pão de Queijo

  • 17h às 19h
  • Auditório 1
  • Painel 07

Talk Show - Reforma Tributária sobre o consumo.

  • Gustavo Brigagão - Coordenação dos Trabalhos
    • Everardo Maciel, Fernanda Pacobahyba, Eurico Santi, Paulo Duarte, Onofre Batista e Luciana Mundim de Mattos Paixão - debatem os temas:
  • O que efetivamente pode ser conceituado como operação de bens e serviços?
  • As polêmicas em torno do critério temporal da norma do IBS/CBS.
  • A sobreposição de incidência de IBS/CBS com outros tributos e a vedação constitucional ao confisco.
  • Não cumulatividade/ fringe benefits. Operações não onerosas? Cláusulas antielisivas específicas?
  • Os limites do regulamento do IBS e da CBS em face do princípio da legalidade.
  • IOF e IBS/CBS nas operações financeiras. Impactos e efeitos fiscais e extrafiscais.
  • 17h às 19h
  • Auditório 2
  • Painel 08

Talk Show - Reforma Tributária sobre a renda.

  • Marciano Seabra de Godoi - Coordenação dos Trabalhos
  • Mary Elbe Queiroz, Zabetta Macarini, Maria Carolina Gontijo, Marcelo Magalhães Peixoto, Cassiano Menke e Luiz Roberto Peroba - debatem os temas:
  • Com as reformas sobre a renda e o consumo, as pessoas jurídicas patrimoniais ainda são vantajosas?
  • A eventual tributação sobre dividendos atinge os lucros acumulados?
  • Dividendos e JCP.
  • A reforma realmente corrige a regressividade do sistema ou apenas desloca o problema?
  • A reforma da tributação sobre a renda afasta os investimentos estrangeiros?
  • 17h às 19h
  • Auditório 2
  • Painel 09

A convivência do passado e do futuro no regime de transição

  • Danielle Crema - Coordenação dos Trabalhos
  • Frederico Breyner - Descontos condicionados e incondicionados na tributação do consumo - o caso dos serviços de comunicação.
  • Hamilton Sobreira - A base de cálculo do IBS e os descontos concedidos sob condição: nova nomenclatura, velhos problemas?
  • Evanilda Godoi - A imunidade do IBS na exportação de serviços.
  • Simone Rodrigues Costa Barreto - O critério espacial do ISSQn e do IBS. Os conceitos de destino na LC 214.
  • Estevão Horvath - As novas sobreposições impostas pela EC 132 e o princípio do não confisco.
  • Thais de Laurentiis - A ampliação da base de cálculo da CBS-importações em relação a PIS/COFINS-importações. Valor aduaneiro?
  • Alexandre Costa - O critério material da CIDE-Royalties e a nova tributação sobre o consumo: sobreposições possíveis?
  • 19h às 22h
  • The One Business

Lançamento de Livros e Coquetel

  • Ana Claudia Borges De Oliveira — “Aplicação Dos Precedentes Vinculantes No Âmbito Do CARF”

  • André Folloni — “Capacidade Contributiva E Solidariedade: Fundamentos Constitucionais Do Dever Tributário”

  • Ingrid Oliveira De Almeida — “Os Limites Para Uma Lei Complementar Em Matéria Tributária E A Guerra Fiscal Do IPVA – O Caso Das Locadoras De Veículos”

  • José Antonino Marinho Neto — “Discricionariedade Administrativa E Transação Tributária”

  • Leonardo De Andrade Rezende Alvim — “Imposto De Renda: Dos Debates Constitucionais À Jurisprudência Do STF”

  • Marcelo Jabour Rios — “Sistema Constitucional Tributário E Tributação Do Consumo Entre Memória, Crise E Reforma”

  • Marcos Vinicius Neder; Thais De Laurentiis — “Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado (5ª Edição)”

  • Min. Edson Fachin; Des. Álvaro Souza Cruz; Lucas Bevilaqua E Rafhael Frattari — “Controvérsias Tributárias Na Jurisprudência Do STF: Uma Homenagem À Professora Misabel Derzi”

  • Pedro Henrique Neves Antunes — “Bases Constitucionais Das Cides E Contribuições Sociais: O Rol É Taxativo”

  • Solange Teresinha Carvalho Pissolato — “A Holding Familiar E O Planejamento Patrimonial – Avanços E Retrocessos Conexos Ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis E Doação – Lei Estadual SP Nº 10.705/2000”

Horário

Painel

Palestrantes

  • 08h às 09h30
  • Auditórioúnico (1, 2 e 3)
  • Conferência 1

Conferências do 2º dia - Sistema Constitucional Tributário

  • Suzana Fagundes - Coordenação dos trabalhos
  • Professor Humberto Ávila - A eficácia dos novos princípios tributários constantes da EC nº 132.
  • Professor Paulo Ayres Barreto - A delimitação do critério material do IBS.
  • Professor Luís Eduardo Schoueri - Referibilidade e justificação constitucional das contribuições: reflexões à luz da recente jurisprudência do STF na ADPF nº 1217.
  • Professor André Moreira - O princípio da moralidade da Administração Pública e seus reflexos no Direito Tributário.
  • 09h30 às 10h

PAUSA PARA O CAFÉ com pão de queijo

  • 10h às 11h
  • Auditório 1
  • Painel 10

Direito Tributário Internacional.

  • Jordany Raissa de Sousa Diniz - Coordenação dos trabalhos
  • Roberto Duque Estrada - Pillar 2: O destino das Regras GloBe e o futuro da Lei nº 15.079/2024 no contexto internacional atual.
  • Ana Cláudia Akie Utumi - Tributação das BigTechs e as Regras anti-elisão.
  • Elidie Palma Bifano - Tributação de Dividendos e a convergência do Brasil aos padrões internacionais de tributação da renda.
  • Alexandre Alkmim - Tarifas Trump: uma nova ordem tributária internacional?
  • 10h às 11h
  • Auditório 2
  • Painel 11

ITCMD/ITBI: planejamentos sucessórios.

  • Alessandra Camargos Moreira - Coordenação dos Trabalhos
  • Rafael Korff Wagner - ITCMD em doações e heranças no exterior.
  • Priscila de Souza - Incidência de ITBI em cessão de direitos de compra e venda.
  • Juselder da Mata - Planejamento sucessório e doações com reserva de usufruto.
  • Carlos Victor Muzzi Filho - A base de cálculo do ITCMD: questões controversas.
  • 10h00 às 11h
  • Auditório 3
  • Painel 12

Os caminhos da consensualidade no ambiente de alta litigiosidade.

  • Fabiana Leão - Coordenação dos Trabalhos
  • Carlos Henrique T. Bechara - Entre o consenso e o castigo: o punitivismo fiscal em tempos de reforma.
  • Claudia Pimentel - Tributação, cooperação e consensualidade: um novo olhar da Receita Federal do Brasil.
  • Tulio de Medeiros Garcia - Em busca do Diálogo com a sociedade civil: a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN).
  • Mariana Correia Pereira - Sustentabilidade e tributação - reforço na relação de confiança, boa-fé e transparência entre fisco e contribuinte.
  • 11h às 12h
  • Auditório 1
  • Painel 13

As questões de mercado e a reforma tributária.

  • Danielle Iranir - Coordenação dos Trabalhos
  • Maria Dionne De Araújo Felipe - A defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI: a necessidade de atualização dos tetos.
  • Daniel Sena - DIFAL, ICMS-ST e as multas tributárias.
  • Flávia Vilela Os reais impactos da reforma tributária sobre o consumo nas PME: tributação e apuração.
  • Carlos Alexandre de Azevedo Campos - Simplicidade e Transparência como Desafios do Pós-Reforma Tributária.
  • 11h às 12h
  • Auditório 3
  • Painel 14

Tributação Ambiental.

  • Lorena Gargaglione - Coordenação dos Trabalhos
  • Paulo Caliendo - Extrafiscalidade e incentivos ambientais.
  • André Parmo Folloni - O imposto seletivo na Reforma Tributária.
  • Daniela Floriano - Aduana verde: a sustentabilidade no centro do debate do comércio internacional.
  • José Maria Arruda de Andrade - Controvérsias sobre taxas ambientais no STF.
  • 11h às 12h
  • Auditório 2
  • Painel 15

Inteligência Artificial no Direito Tributário.

  • Lucinéia Possar - Coordenação dos Trabalhos
  • Dierle Nunes - Inteligência Artificial no Judiciário: devido processo tecnológico.
  • Tarsila Ribeiro M. Fernandes - Tributação de serviços de IA: desafios da classificação entre bem e serviço.
  • Hugo de Britto Machado Segundo - Direito e Inteligência Artificial: o que os algoritmos têm a ensinar sobre interpretação, valores e justiça.
  • Fabiano Barros da Rocha - Detecção de Fraudes e Sonegação Fiscal por meio de Machine Learning.
  • 12h às 13h30

ALMOÇO

  • 13h30 às 14h45
  • Auditório 1
  • Painel 16

Contribuições previdenciárias.

  • Thiago Álvares Feital - Coordenação dos Trabalhos
  • Rita Eliza Reis da Costa - Stock Options. Assunto resolvido?
  • Alessandro Mendes Cardoso - PLR e a jurisprudência atual.
  • Paulo Coimbra - Os valores descontados na folha para custear vale-transporte ou auxílio-alimentação devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal? Tema 1415/STF.
  • Flávio Couto Bernardes - Pejotização: aspectos controvertidos perante o CARF e o STF.
  • Juliana Fonseca Alves - O adicional do GILRAT vinculado ao ruído: o tema 555 do STF e a ADI 7773.
  • 13h30 às 14h45
  • Auditório 2
  • Painel 17

Tributação dos escritórios de advocacia: presente e futuro.

  • Sérgio Murilo Diniz Braga - Coordenação dos Trabalhos
  • Maysa de Sá Pittondo Deligne - Impacto da reforma tributária no regime do SIMPLES para os escritórios de advocacia.
  • Alessandro Rostagno - Qual a natureza dos honorários de sucumbência para fins de IBS e CBS?
  • Janir Adir Moreira - Quais os procedimentos adequados para exclusão da tributação de valores repassados a terceiros?
  • Lina Santin Cooke - Qual tratamento a ser dado aos reembolsos de despesas de clientes, antes e depois da reforma?
  • Farley Menezes - Impacto da reforma tributária para os escritórios de advocacia no regime do LUCRO PRESUMIDO.
  • 13h30 às 14h45
  • Auditório 3
  • Painel 18

Questões controversas nos Tribunais Superiores

  • Carolina Hauer - Coordenação dos Trabalhos
  • Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos - A União e os Tribunais Superiores: entre derrotas e vitórias
  • Lucas Bevilacqua - ISS sobre as operações de cessão de direito de uso e transferência de marcas.
  • Maria Inês Murgel - Arrendamento de bem imóvel da União e o IPTU. Alcance da imunidade recíproca.
  • Luísa Carneiro - O IPVA e o caso das locadoras de veículos.
  • Clarissa Viana - Imunidade. ITBI. Holdings Patrimoniais. Atividade preponderante e integralização de capital.
  • 14h45 às 16h
  • Auditório 1
  • Painel 19

Os "diversos conceitos" de serviço no Direito Tributário Brasileiro.

  • Cláudia Horta de Queiroz - Coordenação dos Trabalhos
  • João Manoel Rolla - ISSQN e o conceito de serviços.
  • Letícia Tourinho Dantas - PIS/COFINS e o conceito de serviços.
  • Ana Carolina Monguilod - CIDE e os conceitos de serviço técnico, assistência técnica e os contratos internacionais de cost sharing.
  • Martha Leão - O conceito de serviços na reforma tributária sobre o consumo.
  • Fernando Pieri Leonardo - O conceito de serviços nas importações.
  • 14h45 às 16h
  • Auditório 2
  • Painel 20

Dedutibilidade de despesas – IRPJ/CSLL.

  • Ana Carolina Magalhães - Coordenação dos Trabalhos
  • Dedutibilidade de despesas geradas por passivos ambientais, multas e indenizações a terceiros.
  • Luís Flávio Neto - Dedutibilidade no pagamento de royalties.
  • Raquel Novais - Dedutibilidade nas operações societárias. Ganho de capital. Corretagem.
  • Alexandre Evaristo Pinto - A contabilização dos créditos IBS e da CBS à luz da legislação e dos precedentes do CARF.
  • Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Dedutibilidade da remuneração de administradores. Pontos controversos.
  • 14h45 às 16h
  • Auditório 3
  • Painel 21

As "diversas formas" de não-cumulatividade no Sistema Tributário Nacional.

  • Elisângela Oliveira de Rezende - Coordenação dos Trabalhos
  • José Eduardo Soares de Melo - A não cumulatividade, o ICMS e a nova jurisprudência do STJ.
  • Fabio Artigas Grillo - A não cumulatividade do IPI e suas restrições anteriores a CF/88.
  • Daniel Dix - Não cumulatividade de PIS/COFINS e o Tema 779/STJ: créditos sobre propaganda, remuneração diretores, transporte de empregados, etc.
  • Tatiana Josefovicz Belisário - Regime monofásico e a não-cumulatividade: questões pendentes nos Tribunais.
  • Rafhael Frattari - A não cumulatividade no IBS e na CBS. Promessa cumprida?
  • 16h às 16h30

PAUSA PARA O CAFÉ com pão de queijo

  • 16h30 às 18h30
  • Auditório 1
  • Painel 22

Talk Show - 10 anos do CPC - a era da consensualidade.

  • Alessandra Brandão - Coordenação dos Trabalhos
  • João Henrique Chauffaille Grognet, Rita Nolasco, Antônio Carlos de Souza Jr., Juliana Furtado Costa Araújo, Rafael de Assis Horn e Raquel Godoy de Miranda Araujo - debatem os temas:
  • Aplicação do negócio jurídico processual em execuções fiscais: qual o seu real alcance?
  • Mediação tributária. Compliance cooperativo. Devedor Contumaz.
  • Aplicação do negócio jurídico processual em execuções fiscais: qual o seu real alcance?
  • Transação tributária como instrumento de pacificação fiscal: até onde se pode ir?
  • PLP 125 e suas repercussões.
  • 16h30 às 18h30
  • Auditório 2
  • Painel 23

Talk Show – Fiscalização, processo administrativo e processo judicial na reforma tributária sobre consumo.

  • Leonardo Andrade Rezende Alvim - Coordenação dos Trabalhos
  • Cristiane Pires McNaughton, Geraldo da Silva Datas, Carolina Brasil, Tácio Lacerda Gama, Karem Jureidini Dias, Lana Borges e Robson Maia Lins - debates os temas:
  • Estrutura e alcance do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS).
  • Procedimento e garantias no processo administrativo tributário do IBS.
  • Infrações, penalidades e incentivos à compensação e conformidade.
  • Implicações para o contencioso judicial e reorganização jurisdicional.
  • 16h30 às 18h30
  • Auditório 2
  • Painel 24

Diálogos Interdisciplinares do Direito Tributário.

  • Louise Lerina Fialho - Coordenação dos Trabalhos
  • Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário: afinal, o conceito de remuneração está pacificado?
  • Fredie Didier Junior - As ações coletivas em matéria tributária.
  • Tathiane Piscitelli - Criptoativos e tributação.
  • Paulo Machado - Do IFRS ao IRPJ: Assimetria entre lucro contábil e fiscal e seus efeitos na tributação de dividendos.
  • Sérgio Rodrigues Leonardo - ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) nos crimes contra a ordem tributária.
  • Marcos André Vinhas Catão - Tributação sobre grandes fortunas: Experiências comparadas, antiabuso e questões transfronteiriças.

Horário

Painel

Palestrantes

  • 08h30 às 10h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)
  • Homenagem

Painel em homenagem ao Ministro Gilmar Mendes

  • Ministro Gilmar Mendes - O papel das cortes constitucionais na crise global.
  • Professora Misabel Derzi - Homenagem Ministro Gilmar Mendes
  • 10h às 10h30

PAUSA PARA O CAFÉ com pão de queijo

  • 10h30 às 12h
  • Auditório 2
  • Painel 25

Direito Tributário e nossos tribunais I

  • Anna Cristina Rocha Gonçalves - Coordenação dos trabalhos
  • André Prado de Vasconcelos - A oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária e seus efeitos no crédito tributário e no âmbito penal.
  • Renato Lopes Becho - Afinal, o que são Grupos Econômicos para o Direito Tributário e quais seus efeitos na responsabilidade tributária?
  • Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e a LEF.
  • Cristiane Miranda Botelho - Mandado de segurança em matéria tributária: cabimento e limites.
  • Rodrigo de Godoy Mendes - Racionalização das execuções fiscais à luz do tema 1184/STF.
  • 10h30 às 12h
  • Auditório 1
  • Painel 26

Direito Tributário e nossos tribunais II

  • Dalmar Pimenta - Coordenação dos trabalhos
  • Flávio Boson Gambogi - SAF e tributação.
  • Eduardo Morais da Rocha - Limitação ao direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL nas hipóteses de extinção da pessoa jurídica.
  • Simone dos Santos Lemos Fernandes - O fenômeno da "pejotização" e o tema 1389/STF.
  • Tiago Gomes de Carvalho Pinto - Métodos alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária.
  • Pedro Felipe de Oliveira Santos - O uso Cooperativo, Sustentável e Ético da Inteligência Artificial no Poder Judiciário.
  • 10h30 às 12h
  • Auditório 3
  • Concurso de Teses

Fase ORAL - CONCURSO DE TESES

  • 12h às 14h

Almoço

  • 14h às 16h
  • Auditórios 1, 2 e 3
  • Conferência

Conferências com ministros do STF

  • Dr. Tiago Conde - Coordenação dos trabalhos
  • Ministra Cármen Lúcia - Federalismo Cooperativo e desafios da Governança Pública.
  • Ministro Luís Roberto Barroso - Desenvolvimento, justiça social e tributação.
  • Dr. Valter Lobato - Encerramento do congresso.
  • Dra. Misabel Derzi - Encerramento do congresso.

Local

The One Business

Av. Raja Gabáglia, Belo Horizonte, Minas Gerais

Contato