O diretor da ABRAT Igor Mauler Santiago concedeu entrevista ao Jornal Folha de Pernambuco, em notícia sobre a possível redução dos incentivos fiscais concedidos à Refinaria Abreu de Lima, em Suape.
Rnest pode perder benefício
Projeto de Lei quer reduzir crédito presumido do ICMS nas saídas de Coque e Nafta.
Por Mariana Correia
A queda da arrecadação fiscal fez o Estado voltar atrás nos benefícios fiscais à Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape. O governador Paulo Câmara encaminhou um Projeto de Lei (n° 871) à Assembleia Legislativa, para alterar as condições da concessão de crédito presumido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de coque e de nafta – dois produtos do refino do petróleo.
Se aprovado, o projeto reduz dos 8% e 9% concedidos desde 2011, para 5,4%, a partir de 1° de julho deste ano, a base de cálculo do crédito presumido – que funciona como um valor que pode ser abatido do cálculo do imposto devido. O percentual valeria até 31 de dezembro de 2019. Após essa data, o novo percentual seria de 4,8%, até 31 de dezembro de 2026.
No texto, o governador justifica a medida pela “imperiosa necessidade de readequação dos benefícios fiscais vigentes, ante o atual cenário de crise econômica enfrentada pelo País, cujo principal reflexo é a diminuição da arrecadação de tributos pelos Estados.” Em contrapartida, o fisco estadual ampliaria o prazo de validade do benefício, que venceria em 2020, por mais seis anos, até 2026.
A Secretaria da Fazenda não comentou qual será o impacto de uma provável aprovação da matéria nas contas estaduais. Nem a Petrobras comentou a proposta. Contudo, o especialista em tributação e Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Igor Mauler Santiago, diz que a medida deve impactar os custos da planta de refino.
“Será preciso rever custos de produção e/ou preços dos produtos para se adequar à nova realidade”, disse, considerando o momento pouco propício para esse tipo de mudança, ante ao quadro de desequilíbrio econômico da estatal.
Ele esclareceu que, como o crédito anterior não estabelecia condições a serem cumpridas – como gerar uma quantidade determinada de empregos ou de investimentos – não haveria impedimento legal para a redução proposta.
A política de concessão de benefícios fiscais foi uma das principais ferramentas para atrair grandes empreendimentos ao Estado, entre eles a própria Refinaria. Em maio passado, contudo, o Governo do Estado revisou as condições de benefícios para mais de mil indústrias.
Atualmente, apenas o primeiro conjunto de refino da Rnest (Trem 1) está em operação, após mais de dez anos de obras. O empreendimento, cujo custo já supera os US$ 18 bilhões, se tornou um principais símbolos dos esquemas de corrupção da Petrobras, afundado em superfaturamento de contratos.
