Acontecerá no dia 29 de junho, no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o lançamento de duas obras sobre Direito Tributário pela D’Plácido Editora: “O Tributo e as Políticas Públicas”, de Maurício Saraiva de Abreu Chagas e “Sanções Políticas e o Direito Tributário”, de Leonardo Gandara. O evento será realizado das 18 às 22h30.
A Associação Brasileira de Direito Tributário vai realizar mais um sorteio de obra jurídica em sua página no Facebook. Desta vez, os associados da instituição podem concorrer ao sorteio da obra “O Tributo e as Políticas Públicas”, de autoria do advogado, mestre pela UFMG, pesquisador e professor em Direito Tributário, Maurício Saraiva de Abreu Chaves. O sorteio será realizado na segunda-feira (29) às 16h30. Leia o regulamento e participe!
Sobre a obra sorteada
Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna-se inegável a função extrafiscal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafiscais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo-se a atenção das investigações se deslocar para os limites da utilização do tributo como mecanismo ordinatório, diretivo e indutivo.
Nesse contexto, destaca-se o livro de Maurício Chagas, que se propõe a tematizar tal questão, de relevância altaneira no contexto político e jurídico de sua contemporaneidade. É por demais necessária a missão de se estudar até que ponto os princípios limitadores ao poder de tributar podem ter sua eficácia arrefecida sob o pretexto de uma função preponderantemente extrafiscal de uma incidência tributária.
Regulamento do sorteio
1. O participante precisa ter uma conta (perfil) no Facebook e ser associado à ABRADT ou ABRADT Jovem.
2. Para concorrer ao sorteio é necessário curtir a fanpage da ABRADT (facebook.com/abradtbrasil), se inscrever na promoção através da aba “Sorteio” ou através do link http://ow.ly/OO2WQ, e compartilhar o banner de divulgação da promoção de modo público em seu perfil da rede social.
3. A promoção terá início às 16h30 do dia 25 de junho de 2015 e se encerra no dia 29 de junho de 2015, segunda-feira, às 16h30.
4. O sorteio será realizado às 16h31 do dia 29 de junho de 2015 pela ferramenta wishpond.com, de forma automática, entre os participantes que seguiram todos os passos acima.
5. O sorteado será contemplado com o livro “O Tributo e as Políticas Públicas”, de autoria do Maurício Saraiva de Abreu Chagas.
6. A equipe da ABRADT divulgará o vencedor do sorteio por meio da fanpage e o enviará uma mensagem através do e-mail cadastrado. O ganhador poderá retirar seu prêmio no mesmo dia, no lançamento do evento (Automóvel Clube de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 1.394, Centro – Belo Horizonte/MG), com o próprio autor ou na sede da ABRADT posteriormente. Agendar com Luciana através do e-mail: [email protected] ou por telefone (31) 3261-0506.
Atenção:
Esta campanha é de cunho exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de pagamento pelos concorrentes. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela ABRADT. A distribuição do prêmio desta promoção é gratuita e não está veiculada à compra.