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Webinar OBSERVATÓRIO DA JURISPRUDÊNCIA – Pauta Supremo Tribunal Federal: abril/2020

24/04/2020 @ 14:00 - 15:30

No próximo dia 24 de abril a Abradt realizará o Webinar: OBSERVATÓRIO DA JURISPRUDÊNCIA – Pauta Supremo Tribunal Federal: abril/2020, os temas discutidos serão:

  • RE 593824. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 176 – ICMS. Energia Elétrica e demanda contratada.
  • ARE 665134. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 520 – Sujeito ativo do ICMS a incidir sobre circulação de mercadorias importadas por um estado da federação, industrializadas em outro estado da federação e que retorna ao primeiro para comercialização.
  • RE 628075. RELATOR MIN. EDSON FACHIN: Tema 490 – Creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal.

O evento será ONLINE e teremos a participação da Gerente Tributária na Cargill Agrícola S.A., Flávia Koiffman, do Advogado, Professor e Diretor da Abradt, Flávio Bernardes e do Advogado e Professor, Robson Maia Lins. Marque na sua agenda, porque será ESPETACULAR!

  • ⚠ O evento será ONLINE e GRATUITO PARA ASSOCIADOS
  • ???? 24/04/2020
  • ???? 14h

Realização: ABRADT / Apoio: RSM e 2K Produções

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