O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concluiu a primeira rodada de cortes de gastos, redução de subsídios e elevação das receitas, em um pacote de ajuste fiscal de cerca de R$ 111 bilhões, para buscar cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB definida para este ano.
O ministro acredita que as medidas anunciadas até agora serão suficientes para garantir o cumprimento da meta. Mas deixou claro que, se o comportamento da receita ficar abaixo do esperado, poderão ser necessários novos ajustes. “Acredito que temos o suficiente para chegar lá. Mas fazemos uma avaliação quadrimestral das receitas e despesas. Se for necessário, vamos rever”, disse.
O ajuste inicial de Levy foi obtido da seguinte forma: o corte de gastos (implícito no decreto para o primeiro quadrimestre) resulta em economia de R$ 57,5 bilhões. A redução de despesas obrigatórias (seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte), representam R$ 18 bilhões do total. O aumento da arrecadação com elevação da Cide, IOF, PIS/Cofins sobre importados e IPI de cosméticos será de R$ 20,6 bilhões.
O aumento das alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento, anunciado sexta-feira, contribuirá com redução de despesas de R$ 5,35 bilhões. A diminuição do subsídio do Reintegra trará economia de R$ 1,8 bilhão. Ainda na conta está a redução do repasse para a CDE, R$ 7,75 bilhões (R$ 9 bilhões que estão no Orçamento menos o pagamento da pedalada de R$ 1,25 bilhão feito em janeiro). Total: R$ 111 bilhões.
Em uma semana, o governo bloqueou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para uma reanálise geral dos restos a pagar não processados e das obras não iniciadas. Em seguida, publicou o decreto de programação financeira com os cortes para o primeiro quadrimestre. Na sexta feira, avançou na reversão parcial de medidas anticíclicas que se mostraram, na avaliação de Joaquim Levy, “uma brincadeira”.
O governo tornou a desoneração da folha de pagamentos opcional, regra que não existia até agora. Em compensação, indústria e comércio, que pagavam 1%, terão que recolher 2,5% sobre o faturamento a partir de junho. O setor de serviços e construção civil deixa de pagar 2% e passa a ser tributado em 4,5%.
O impacto dessa medida sobre o superávit primário também será amplificado em 2016. Como as alíquotas mais altas estarão em vigor durante todo o ano, a economia do governo chegará a R$ 12,841 bilhões, quase metade dos R$ 25,2 bilhões que gastaria com a desoneração da folha neste ano.
O Reintegra, que reembolsava até 3% do valor exportado, devolverá às empresas apenas 1% este ano. A alíquota do programa será mantida em 1% em 2016, mas deve subir para 2% em 2017 e 3% em 2018.
Foi perceptível, também, a mudança no tom do discurso de Levy. Até então cauteloso e evitando críticas à política anticíclica implementada durante o primeiro mandato, não deixou dúvidas sobre o que pensa. A desoneração da folha foi classificada como “medida grosseira” e o Reintegra como um instrumento “um pouco rudimentar”.
“Essa brincadeira custa R$ 25 bilhões ao ano e vários estudos mostram que não tem criado e nem protegido empregos. Estudos mostram que cada emprego, e são geralmente salários baixos, custa ao governo entre R$ 80 mil e R$ 100 mil por ano. Não vale a pena. É uma questão de eficiência do gasto público”, disse Levy. No jantar com a bancada do PMDB, na semana passada, o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, considerou o gasto de R$ 25 bilhões “insustentável”.
No sábado, no Uruguai, a presidente Dilma Rousseff, questionada sobre as declarações de Levy, considerou que o ministro foi “infeliz” na escolha do adjetivo (referindo-se à expressão “grosseira”). Ela, porém, não reclamou com o ministro, direta ou indiretamente.
A expressão, coloquial, foi usada para explicar que sendo as empresas heterogêneas, não se obteve com as duas alíquotas aplicadas uma relação equilibrada entre a desoneracão da folha e a tributação sobre o faturamento. A troca produziu ganhos substanciais para algumas companhias, irrisórios para outras e prejuízo para um terceiro grupo.
O ministro disse que a desoneração é “um passeio no parque” para algumas empresas, enquanto outras acabam pagando mais imposto. Atualmente, 89,8 mil empresas de todos os setores são beneficiadas e deixam de recolher R$ 27,6 bilhões em impostos. Outras 37,1 mil companhias são obrigadas a recolher impostos com base no faturamento, mas pagariam menos se continuassem recolhendo com base na folha de salários. Dessas, o governo recebe R$ 2,4 bilhões em impostos, o que faz com que o valor líquido da desoneração chegue a R$ 25,2 bilhões. Com a mudança nas alíquotas, os números oficiais sustentam que 40% das empresas no setor industrial continuarão sendo beneficiadas com alguma redução de impostos.
Outra questão importante é a ineficiência do gasto. No estudo “Redução da Tributação da Folha de Pagamentos no Brasil: Efeitos no Emprego e Salários”, de Clóvis Scherer (fevereiro de 2015, ISS of Erasmus University Rotterdam), ele analisa quatro setores beneficiados pela desoneração – têxtil, vestuário, couro e calçados e tecnologia de informação e comunicação – e conclui que houve impacto sobre o emprego.
Os dados indicam que a medida produziu aumento do emprego de cerca de 15%. Considerando o universo abordado, isso representaria 31 mil novos postos de trabalho. Como o custo anual para os setores cobertos pela MP 540 é de R$ 1,8 bilhão, isso significa que o Tesouro gastou, por ano, R$ 60 mil, equivalente a R$ 5 mil por mês, para criar um emprego de R$ 1.500. Considerando outros setores, como construção civil e varejo, esse gasto sobe para até R$ 9 mil por emprego, segundo estudos que foram usados pelo governo para avaliar a medida.
 
Fonte: Valor Econômico | Claudia Safatle, Leandra Peres e Ribamar Oliveira