Leia as principais notícias do Direito Tributário no Brasil e no mundo dessa semana: Receita cobra IR sobre juros de indenização; Recolhimento de ICMS por estimativa só pode ser instituído por meio de lei e muito mais. Boa leitura!
Senado aprovou nesta noite, em plenário, a Medida Provisória 670 que reajusta a tabela do IR de forma escalonada mesmo com uma emenda que contraria a área econômica do governo ao conceder uma bilionária isenção de PIS e Cofins para óleo diesel.
A Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais comemora, em 2015, os 125 anos de sua instalação e promove um concurso de contos de caráter histórico, para celebrar a primeira fase de sua existência. Inscrições até 7 de agosto.
ABRADT sorteia o livro “O Tributo e as Políticas Públicas”, de Maurício Saraiva de Abreu Chagas, entre seus associados. A obra será lançada no dia 29 de junho, no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Confira o artigo de Igor Mauler Santiago, diretor da ABRADT, publicado nesta quarta-feira (17) na Revista Eletrônica Consultor Jurídico intitulado “Despesas financeiras no PIS/Cofins e créditos de CPRB desafiam empresas”. Leia-o na íntegra.
ABRADT vai sortear no dia 18 de junho dois livros sobre Direito Tributário, entre os seus associados. As obras têm a coordenação da especialista em Direito Tributário, Misabel Abreu Machado Derzi. Participe!
O evento realizado pela ABRADT Jovem é gratuito para associados e graduandos. O valor da inscrição para os demais interessados de é R$30 reais. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por e-mail: [email protected].
De acordo com José Marcos Domingues, “o ajuste fiscal em andamento consagra graves violações à ordem jurídica nacional”. Leia na íntegra seu artigo publicado no portal Conjur.
Segundo o estudo divulgado pelo BPT, o Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos.
O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de ICMS, IPI, Cofins e PIS continua gerando grande número de processos judiciais e de polêmica nos tribunais.
