O jurista Sasha Calmon fala sobre o novo Código de Processo Civil, com destaque para uma medida que acaba com a odiosa penhora on-line. Leia o artigo publicado no Estado de Minas na íntegra.
Para reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança do mercado, o governo Dilma Rousseff prepara para os próximos dias o anúncio de aumento de tributos e a volta da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis), zerada desde 2012.
Para 2015, a ABRADT planeja a realização de inúmeros eventos jurídicos, entre eles, o XIV Congresso. Além disso, a instituição apoia inúmeros eventos, possibilitando condições especiais nas inscrições de seus associados. Junte-se a nós!
Por decisão de sua diretoria, a OAB Nacional irá requerer ao STF o ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5216 na condição deamicus curiae. A referida ação ataca a Lei Complementar (LC) 147/2014, ou Lei do Supersimples.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve execução de dívida contra o ex-proprietário de um posto de combustíveis em Florianópolis, que foi absolvido em processo criminal paralelo de crime contra a ordem econômica.
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que procedesse à liberação de um veículo apreendido, independentemente do pagamento de despesas.
O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu ontem a possibilidade de alta de impostos no conjunto de medidas necessárias para equilibrar as contas públicas, confirmando as previsões de aperto fiscal em 2015.
A Câmara dos Deputados aprovou no último mês proposta que permite às empresas do setor de brinquedos compensarem tributos sobre a folha de pagamentos.
O Estado de São Paulo é o maior mercado consumidor e mais visado pela indústria leiteira, o que acarreta divergências fiscais entre os produtores desta e de outras regiões.
Diante do alto grau de complexidade da legislação tributária e das mudanças constantes que se agravam diariamente, as empresas carregam grande dificuldade em acompanhar de ponta a ponta tais alterações e acabam por perder a oportunidade de resgatar créditos ou verificar a fundo se existem pagamentos feitos a maior.
