No ano que passou, os nossos tribunais superiores decidiram importantes questões relativas à matéria tributária, tendo a grande maioria delas, se não a totalidade, sido objeto de comentários na coluna Consultor Tributário.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória que altera a legislação tributária. O texto, que ainda precisar passar pelo Senado e pela sanção da presidência, prorroga incentivos tributários.
Neste texto você vai entender um pouco mais sobre os impostos que nós, brasileiros, pagamos sempre no início do ano. Entre eles, o IPTU e IPVA.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 389/14, do Senado, que pretende desonerar as micros e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária para apenas certos setores.
No dia 8 de outubro, o STF determinou que o ICMS não inclui a base de cálculo da Cofins. Por maioria, 7 votos a 2 , os ministros deram provimento à demanda que tramitava desde 1999 e aguardava voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
Com 18 anos, a ABRADT foi criada em junho de 1996, em Belo Horizonte. Com o objetivo de fomentar as discussões sobre a área e valorizar o advogado tributarista, a entidade logo lançou o seu primeiro evento em 1997
Na sessão extraordinária do último dia 11, parlamentares derrubaram o Veto que prevê a proibição de cobrança de ICMS dos templos religiosos de qualquer culto em Mato Grosso.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou no último dia 10, o projeto de Lei 7020/13, que institui o RTU para a importação de mercadorias, via terrestre, procedentes da Venezuela.
Acerca da unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou uma pesquisa.
4 matérias-primas industriais sem produção no Brasil pagarão menos imposto para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior reduziu temporariamente para 2% o Imposto de Importação sobre esses produtos
