Sonegação Fiscal

Notícias, publicações e comunicados

Sonegação Fiscal

A rede de fast food Habib’s está sendo investigada por fraude fiscal em Minas Gerais e outros sete estados. Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Contribuição Social

Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi vetado nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Simples Nacional

Recentemente tratamos neste espaço de tema que, embora disciplinado pela Lei Complementar 147/2014, não se restringe ao universo do Simples, atingindo os contribuintes em geral

Paraísos Fiscais

Conheça as novas regras para que países sejam considerados paraísos fiscais, ou seja, um estado nacional ou uma região autônoma da qual se facilita a aplicação de capitais estrangeiros.

Contribuição previdenciária

A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto de lei que reduz a contribuição previdenciária do patrão e do empregado doméstico.

Investimento Start-ups

Para apoiar o desenvolvimento das chamadas start-ups, a Comissão de CCT aprovou projeto que permite a dedução de valores investidos nesses empreendimentos da base de cálculo do IPRF.

Malha fina do IR

Após o encerramento do processamento dos lotes de restituição, a Receita Federal divulgou, nesta terça-feira, o número de declarações do Imposto de Renda de 2014 que ficaram retidas na malha fina.

Gastos médicos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de restituição de valores do IR feito por uma moradora de MG, referentes a tratamento geriátrico em uma instituição de atendimento a idosos.

ICMS Banda Larga

Ex-ministra-chefe da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) vai trabalhar pela aprovação de projeto de sua autoria que prevê baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da banda larga para 10%.

NF informando tributos

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que obriga as empresas a darem transparência aos valores dos impostos pagos pelo contribuinte na nota fiscal.

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