Visto Fiscal
Artigo sobre o Visto Fiscal e pessoa não contribuinte do ICMS, escrito por Jacque Damasceno Pereira Júnior para o portal Jus.com.br.
15/12/2014
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Notícias, publicações e comunicados
Tributação de Bebidas
As empresas fabricantes de bebidas frias receberão um abatimento de tributos nos próximos três anos, para evitar que a mudança no modelo de tributação em 2015 provoque um aumento dos preços ao consumidor.
14/12/2014
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Lucros auferidos
O tema da tributação dos lucros auferidos no exterior não é novo. Ainda que o conceito da disponibilização “automática”, ao fim de cada ano, da renda auferida no exterior por residentes brasileiros e sua tributação no país tenha sido introduzido apenas em 2001.
13/12/2014
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Tabela do IR
O governo deve editar, depois do dia 22, uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. As novas faixas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
12/12/2014
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Liberação de exportações
Para dar maior agilidade ao comércio exterior brasileiro, reduzir burocracia e alinhar seus procedimentos aos padrões internacionais, a Receita Federal lança dia 10, no Recife, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)
11/12/2014
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Sem verba para ICMS
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei complementar 130/2014 que convalida os incentivos fiscais concedidos com base no ICMS, no âmbito da chamada guerra fiscal.,
10/12/2014
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Crimes tributários
O ministro Luiz Fux, do STF, extinguiu o Habeas Corpus (HC) do proprietário de companhias de ônibus que servem o ABC paulista, condenado por crimes contra a ordem tributária.
09/12/2014
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Malha fina por SMS
O contribuinte que não estiver em dia com a Receita Federal e for pego na malha fina pode receber uma notificação através de mensagem de texto no celular.
08/12/2014
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Impostos afetam PIB
O menor volume de impostos no terceiro trimestre puxou para baixo o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no período, na comparação com o mesmo trimestre de 2013.
07/12/2014
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Regime Fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação de renda de pessoas jurídicas no conceito de país com tributação favorecida
06/12/2014
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