No Brasil, a simples menção a um aumento nos impostos é garantia de turbulência para o governo. No caso do tributo sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e jamais aplicado, o tema só foi lembrado nas eleições
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas 320.343 normas tributárias, cerca de 46 novas legislações a cada dia útil dos últimos 26 anos.
Esse é um dos temas em que a jurisprudência consolidou de forma quase irreversível uma tese equivocada não distinguindo a imunidade pura, da imunidade condicionada que está expresso no texto constitucional.
A principal questão a ser esclarecida envolve o retorno de mercadorias não entregues ao destinatário e, ao mesmo tempo, o direito à apropriação do crédito fiscal.
Talvez seja bem possível que as empresas com faturamento mensal maior do que R$ 3,6 milhões possam se encaixar no regime de tributação Simples Nacional.
Por maioria, o Plenário do STF julgou a Ação Cível Originária (ACO) 879, ajuizada pelos Correios (ECT) contra a cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Estado da Paraíba.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, divulgou, nesta quinta-feira (20/11), listagem provisória referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2015.
A implementação dos “International Financial Reporting Standards” (IFRS) pelas empresas brasileiras, a partir de 2008, sem dúvida alguma, aumentou a qualidade das suas demonstrações financeiras.
O STJ acaba de lançar uma coletânea de acórdãos ligados ao Código Tributário Nacional para facilitar a visualização do entendimento de aspectos controvertidos da legislação
Confira os vencedores do Prêmio Sacha Calmon durante o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Quatro jovens advogados tributaristas foram premiados.
