Parte 3 – COMPETÊNCIA HORIZONTAL. ATIVISMO JUDICIAL. – João Otávio de Noronha – Ministro do Superior Tribunal de Justiça. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
Parte 3 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. – Sacha Calmon Navarro Coêlho – Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
Parte 2 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. – Sacha Calmon Navarro Coêlho – Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
Parte 1 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. – Sacha Calmon Navarro Coêlho – Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
Parte 3 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. – Alberto Pinheiro Xavier – Professor da Universidade de Lisboa. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
Parte 2 – O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. – Alberto Pinheiro Xavier – Professor da Universidade de Lisboa. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
