O I Seminário de Direito Tributário da PUC Barreiro – Tributação e Democracia, reuniu, nesta quinta-feira (16), seis renomados profissionais da área um evento acadêmico. Os palestrantes abordaram importantes temas para que os alunos tenham uma visão mais ampla à crítica da realidade tributária.
Pela manhã as palestras foram dos professores Rafael Queiroz, Paulo Vinícius Azevedo e Juselder Cordeiro da Mata, este último com a temática: a imprevisibilidade das decisões tributárias judiciárias e administrativas como mecanismo de ruptura do Estado Democrático.
“As prolatações das decisões devem possibilitar aos cidadãos uma expectativa pautada nos pilares da Segurança Jurídica da previsibilidade, estabilidade, certeza e igualdade entre os jurisdicionados. Tais imperativos são pedras fundamentais para a proteção da confiança e a integração da relação jurídica tributacional existente entre o Estado e os seus contribuintes.
As decisões tributárias sejam elas judiciais ou administrativas devem consolidar e garantir a previsibilidade e a certeza, caso contrário, provocará a faceta da insegurança jurídica e o enfraquecimento do Estado Democrático e o Estado de Direito”, explica Juselder.
À noite, mais três palestrantres abrilhantaram o evento: Gustavo Carvalho da Mata, Alexandre Alkimim e Valter Lobato. A palestra do vice-presidente da ABRADT teve como tema a deteriorização da arrecadação de Estados e Municípios, seja pela guerra fiscal, seja pela hipertrofia da União Federal. “Além disso, foi feita uma análise da carga tributária atual, demonstrando ser ela injusta, alta, complexa e insegura, bem como foram apontados algumas medidas que poderiam retirar um pouco a regressividade do Sistema”, ressalta.
O seminário contou com o apoio da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), o Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (IMETPrev), da Escola Superior da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (ESAPROM-BH) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF-Minas Gerais).