Comissão Organizadora:
Alexandre Alkmim Teixeira
Bárbara Amaranto de Souza
Bruna Furtado Vieira Machado
Pedro Henrique Ribas
Valter de Souza Lobato
 
Coordenação Geral:
Alexandre Alkmim Teixeira
Valter de Souza Lobato
 
Objetivo: simulação de julgamento com apresentação de memorial, sustentação oral e debates orais
 
Prazo de inscrição: 12 de agosto de 2016
Prazo para apresentação dos memoriais: 31 de agosto de 2016
Realização da etapa oral: no XX Congresso Internacional da ABRADT
 
EDITAL
 Art. 1º. Por ocasião do XX Congresso Internacional da ABRADT, a ABRADT-Jovem irá promover um julgamento simulado em matéria tributária, no formato de tax moot court competition, cujas regras de participação são definidas pelo presente edital.

• 1º. Por deliberação da Comissão Organizadora, o tema do julgamento versará sobre “A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS”.
• 2º. O objetivo da competição não é a deliberação do mérito do julgamento, mas a competência dos participantes na defesa dos pontos de vista do Fisco e do Contribuinte na matéria objeto do debate.
• 3º. A defesa deverá versar exclusivamente sobre questão meritória de direito, sendo irrelevante a matéria de fato de um caso concreto específico ou questões processuais preliminares.

 
REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art 2º. A inscrição será feita em grupo formado por 4 (quatro) pessoas, atendidos os requisitos constantes do art. 3º.

• 1º. Cada grupo poderá ter um Professor Tutor, cujo nome deverá ser indicado quando da inscrição.
• 2º. Cada participante poderá participar de apenas um grupo, assim como o Professor poderá ser tutor de apenas um único grupo.

Parágrafo único. O Professor tutor não precisa estar vinculado a nenhuma instituição de ensino, a ele se equivalendo os tutores de estágio em Direito.
 
Art. 3º. São requisitos para participação no evento:
I – ser estudante de graduação em direito, assim considerados os que estiverem matriculados na data da inscrição;
II – estar inscrito para participação no XX Congresso Internacional da ABRADT, garantindo-se aos mesmos os valores referentes aos associados da Abradt-Jovem.
Parágrafo único. Os participantes do evento serão automaticamente inscritos como membro da Abradt-Jovem, estando isentos do pagamento da anuidade.
 
Art. 4º. A inscrição deverá ser feita até o dia 12 de agosto de 2016, pelo e-mail [email protected], com a indicação do seguinte:
I – nome dos integrantes do grupo;
II – instituição de ensino a que pertencem;
III – declaração de que estão matriculados perante a instituição de ensino;
IV – nome do professor tutor, caso exista, acompanhado de documento (digitalizado ou foto) firmado pelo mesmo confirmando sua aceitação.
 
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Art. 5º. O julgamento das equipes será feito em duas fases, uma escrita e uma oral.

• 1º: a fase escrita corresponderá a 40% (quarenta por cento) do total dos pontos distribuídos e, na etapa oral, a sustentação corresponderá 40% (quarenta por cento) e os debates orais corresponderão a 20% (vinte por cento) do total dos pontos distribuídos.
• 2º: os memoriais e as apresentações orais serão avaliadas por cinco julgadores a serem escolhidos pela Comissão Organizadora, dentre profissionais de notório conhecimento profissional no direito tributário.

 
ETAPA ESCRITA – MEMORIAIS
Art. 6º. A fase escrita é eliminatória e consistirá na elaboração, por cada equipe, de dois memoriais, sendo um defendendo a tese favorável ao Fisco e outro defendendo a tese favorável ao Contribuinte.

• 1º: os memoriais deverão ser encaminhados pelo grupo até às 23hs:59min do dia 31 de agosto de 2016, pelo email [email protected].
• 2º: os memoriais não poderão ter qualquer sinal de identificação do grupo participante.
• 3º: será desclassificado o grupo que apresentar memorial com identificação de qualquer de seus membros, professor tutor ou dados que possam identificar a origem do trabalho.

 
Art. 7º. Os memoriais serão avaliados “em cego” pela comissão julgadora, levando em consideração (i) correção de português; (ii) correção de forma; (iii) linguagem apropriada; (iv) estratégia da petição; (v) fundamento e retórica; (vi) potencial de convencimento.

• 1º: Cada julgador atribuirá nota de 0 a 100 a cada um dos memoriais. As notas somadas serão divididas por dois, perfazendo a nota do avaliador para o grupo.
• 2º: O grupo que obtiver nota média do memorial inferior a 70% será eliminado;
• 3º: serão classificados para a fase oral os dois grupos que obtiverem a maior pontuação;
• 4º. Em caso de empate, o critério será maior pontuação total. Se permanecer o empate, o escolhido será definido pela comissão organizadora.

 
Art. 8º. A divulgação dos dois grupos que irão participar da fase oral ocorrerá na abertura do XX Congresso Internacional da ABRADT, no dia 14 de setembro de 2016.

• 1º: na oportunidade, será realizado o sorteio para atribuição da posição de defesa do Fisco e do Contribuinte entre os dois grupos participantes.
• 2º: não haverá indicação de qual grupo ficou em primeiro ou em segundo lugares.

 
ETAPA ORAL
Art. 9º. Os debates orais ocorrerão às 19:00 horas do dia 15 de setembro de 2016, no XX Congresso Internacional da ABRADT, e serão realiados  em duas partes: (i) sustentação oral e (ii) debates orais.
Parágrafo único: Não será permitido acesso a qualquer material eletrônico durante toda a etapa oral.
 
PRIMEIRA PARTE: SUSTENTAÇÃO ORAL
Art. 10. A primeira parte consistirá em sustentação oral por parte do orador de cada um dos grupos, em defesa da posição sorteada no dia anterior, observado o seguinte:
I – cada grupo deverá indicar o seu orador dentre os seus participantes;
II – Cada orador terá 15 (quinze) minutos para expor seus argumentos, sendo permitido, sob requisição, mais 5 minutos;
III – será permitida consulta para fins de citação de doutrina, jurisprudência e anotações estruturais, sendo vedada a leitura da defesa;
IV – serão atribuídos à sustentação oral nota entre 0 e 100, por cada um dos julgadores.
 
SEGUNDA PARTE – DEBATES ORAIS
Art. 11. Os grupos se enfrentarão em uma rodada de perguntas, observado o seguinte:
I – Cada grupo fará 3 perguntas ao outro grupo, alternadamente, sendo que perguntas e respostas serão avaliadas pelos julgadores;
II – As perguntas e respostas deverão necessariamente defender o posicionamento para o qual o grupo foi sorteado;
III – As perguntas e respostas deverão ser feitas e respondidas individualmente, sendo vedada ao mesmo participante formular mais de uma pergunta e mais de uma resposta;
IV – cada pergunta deverá ser formulada em até 1 (um) minuto e respondida em até 5 (cinco) minutos.
V – Nessa fase, aqueles que tiverem feito a sustentação não deverão formular nem responder às perguntas;

• 1º: não será permitida qualquer consulta externa durante os debates orais.
• 2º: será atribuída a cada grupo, pelos debates orais, nota entre 0 e 100, por cada um dos julgadores.

 
PRÊMIO MISABEL DERZI
Art. 13. O grupo que obtiver a maior nota, observada a proporção de peso definida no parágrafo único do artigo 5º será considerado vencedor, recebendo o Prêmio Abradt-Jovem Misabel Derzi – Equipe.
 
Art. 14. O Aluno que receber a maior pontuação na sustenção oral receberá o Prêmio Abradt-Jovem Misabel Derzi – Participação Individual.
 
Art. 15: Serão atribuídas as seguintes horas complementares aos participantes:
I – 5 horas para os participantes da primeira etapa que obtiverem no mínimo nota 70%;
II – 20 horas para os participantes que chegarem à fase oral.
 
Art. 16: As questões não tratadas no presente edital serão decididas pela comissão organizadora.
 
Faz-se publicado este edital.
 
Belo Horizonte/MG, 04 de agosto de 2016.
 
 
Valter de Souza Lobato
Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT
 
Alexandre Alkmim Teixeira
Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT
 
 
Apoio: ABRADT Jovem