O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Convidados:
• Dr. Tulio de Medeiros Garcia – Procurador da Fazenda Nacional. Diretor da Abradt.
• Tema: Princípio da confiança no CTN.

• Dra. Maysa de Sá Pittondo Deligne – Doutora e mestre em Direito tributário pela FDUSP – Largo São Francisco. Conselheira do Carf (3° seção de julgamento). Professora de cursos de pós-graduação. Diretora da Abradt.
• Tema: Princípio da confiança e os Tribunais Administrativos.

• Dr. Pedro Guilherme Augustin Adamy – Professor da Escola de Direito da PUC/RS. Presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET. Doutorando em Direito na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela UFR/GS. Advogado e Consultor.
• Tema: Princípio da confiança e o Poder Judiciário.

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