O XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt é um grande evento que reúne dezenas de palestras, dividias em três dias completos de programação. Os dois primeiros dias serão organizados de forma que cada um contará com quatro grandes temas, que reunirá de quatro a cinco palestras em cada tema, cada qual ministrada por um jurista renomado do cenário nacional.
Durante o dia 23 de setembro, quarta-feira, o Grande Tema “Princípios materiais na Constituição brasileira” abre o Congresso. Os princípios, dispostos pela Constituição Federal brasileira de 1988, estabelecem o alcance e sentido das regras existentes no ordenamento jurídico e estarão em pauta no primeiro dia do Evento.
Logo após, os olhos e ouvidos do XIX Congresso se voltam ao tema “Aspectos Formais da relação Fisco x Contribuinte”. Aqui, discute-se o papel de cada personagem na situação tributária, levando-se em consideração a situação do contribuinte enquanto pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, que deve cumprir a Lei, e a do fisco como profissional que deve garantir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Tendo relação com o sentido de conflito de interesses, “contencioso” é um termo diretamente ligado à discussão da legalidade de determinados atos, ou apuramento de responsabilidades perante órgãos independentes imparciais. E este é o principal conceito ao redor do qual gira o terceiro Grande Tema, “Perspectivas do Contencioso Tributário”. No caso, as palestras se aterão às perspectivas de conflito no âmbito das leis tributárias, delineando como os contribuintes agem através dos tribunais fiscais de forma a exercerem seus direitos contra atos ilegais da administração fiscal.
Para onde vai o sistema tributário brasileiro? É o que indaga o quarto e último Grande Tema do primeiro dia de evento do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt. O questionamento acompanha as comemorações dos 50 anos da Emenda Constitucional 18/65 (EC 18/65), que rege o sistema tributário nacional. Composto de 27 artigos, a EC 18/65 discorre sobre impostos, taxas e contribuições de melhoria, e é integrado ainda por leis complementares e resoluções do Senado Federal, além de contar com particularidades de leis federal, estadual ou municipal.
Acesse o site do Congresso e confira a programação completa, além dos nomes de cada um dos palestrantes. Inscreva-se.