Ainda em comemoração às duas décadas de existência e trabalho da Associação Brasileira de Direito Tributária (ABRADT ), a instituição realiza, no dia 7 de dezembro, das 9h às 18h30, no auditório do Ibmec Minas Gerais, mais um evento: Retrospectiva Tributária 2016.
O seminário terá o formato tour-de-table. Ou seja, os convidados debaterão todos os temas do respectivo painel propiciando assim um debate maior em torno das ideias e dos julgados. O evento está dividido entre quatro grandes painéis: (1) Atos Normativos em Discussão; (2) Atualidades no CARF; (3) Tributação Estadual em discussão e (4) Atualidades no STJ.
Para o primeiro painel foram separados os seguintes assuntos: (a) O novo Regime do Simples Nacional; (b) O PL 405/2016 do Senado e a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária  RERCT, com inovações; (c) Incidência do IRPF nas devoluções de capital aos sócios; (d) Convenção de assistência em matéria tributária, uma nova ordem tributária global? Convidamos para este debate o presidente do IMDT, Coordenador e Professor em Direito Minerário do IAED/CEDIN, Paulo Honório; o Advogado / Senior Tax Advisor, Head of Commercial Tax (LATAM) na GE Transportation, Bruno Sartori; a advogada e professora Alessandra Brandão e o advogado e professor, Alexandre Costa.
No segundo painel teremos como convidados os advogados e professores Fernando Moura e Thiago Lage, e os diretores da ABRADT, advogados e também professores Paulo Adyr e João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Neste painel serão debatidas algumas das matérias que sofreram mutação jurisprudencial e profundas discussões ao longo de 2016. Os temas separados para discussão neste painel foram: (a) Existe alguma situação em que o ágio interno é possível? (PAF 13.609.000814/2009-93); (b) Quais os requisitos para a não incidência de contribuição previdenciária sobre a PLR? (c) Grupo econômico e rateio de custos ou despesas comuns.
O terceiro painel será conduzido pela Conselheira do CARF, advogada e professora, Júnia Roberta Gouveia Sampaio, e terá como convidados o Procurador do Estado de Minas Gerais, advogado e professor, Adriano Dutra; o advogado e professor, Marcelo Braga Rios; o Diretor da ABRADT, advogado e também professor Marcelo Jabour; e o Procurador da Fazenda Estadual, advogado e professor, Carlos Victor Muzzi Filho.
Este painel terá assuntos de alta complexidade e certamente possui interesse imediato daqueles que lidam com o Direito Tributário: (a) DIFAL – diferencial de alíquota nas operações interestaduais para não contribuinte; (b) DIFAL – diferencial de alíquota nas operações interestaduais para não contribuinte; (c) A Restrição do crédito do ICMS no caso de existência de dívida do contribuinte, ainda que com exigibilidade suspensa e (d) Tributação do Software: nova rodada na incidência do ICMS sobre a totalidade do valor pago para download.
O quarto painel também tem tudo para propiciar debates interessantíssimos. Os temas escolhidos giram em torno das questões que estão sendo discutidas no STJ, com profundo impacto no Direito Tributário: (a) Conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS. (REsp 122170/PR); (b) Relação entre a esfera trabalhista e tributária, incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas trabalhistas. (REsp 1.328.326/BA) e (c) Valores tidos como incontroversos no PAF e inscrição em dívida ativa (REsp 1.597.129/PR).
Este último painel será conduzido pelo diretor da diretor da ABRADT e advogado, Igor Mauler Santiago, e terá como convidados o Secretário-Geral Adjunto da ABRADT, Conselheiro Titular da Seccional da OAB/MG, advogado e professor, Flávio Bernardes; o vice – presidente da ABRADT, advogado e professor, Rafhael Frattari; o Procurador da Fazenda Nacional, advogado e diretor da Abradt, Túlio de Medeiros Garcia; e o Procurador da Fazenda Nacional, diretor do Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (CEAE-MG), advogado e professor, Luciano Costa Miguel.
Conferências
“Destaques do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária no ano de 2016 “ será o tema da conferência de abertura do seminário, proferida pela professora e presidente honorária da ABRADT, Misabel Abreu Machado Derzi.
A advogada e professora da UFMG, Juliana Cordeiro, também é um dos conferencistas e fala sobre “O primeiro ano do CPC e os impactos em matéria tributária”.
A conferência de encerramento será ministrada pelo presidente honorário da ABRADT Sacha Calmon Navarro Coelho, advogado ex-professor titular da UFMG e UFRJ, que fará a seguinte reflexão: “Ainda é possível sonhar com uma reforma tributária?”
Inscrições
As inscrições para o Seminário Retrospectiva Tributária 2016 estão abertas e podem ser feitas diretamente com a ABRADT através de e-mail ou telefone: [email protected] ou (31) 3261-0506. Associados ABRADT e ABRADT Jovem teem desconto e pagam, respectivamente, R$50 e R$30. Para os demais interessados, a inscrição tem o valor de R$100.
Sorteio / Regulamento

A ABRADT realizará um sorteio, entre os seus seguidores no Instagram, de duas (02) inscrições para o Seminário Retrospectiva Tributária 2016. O sorteio é exclusivo para os seguidores da ABRADT. Os interessados devem seguir a @abradtbrasil, curtir a foto oficial [ao lado] e marcar 3 amigos(as) nos comentários. Eles(as) também devem seguir a @abradtbrasil.
O sorteio, exclusivo para seguidores da ABRADT no Instagram, será realizado dia 5 de dezembro. Os ganhadores receberão uma mensagem privada na rede social com orientações para retirada do prêmio. Eles precisam cumprir todos os critérios citados acima para receber o prêmio.
Seminário Retrospectiva Tributária 2016
Data: 07 de dezembro
Horário: 9h30 às 18h
Local: IBMEC / MG (R. Rio Grande do Norte, 300 – Funcionários)