Faça a sua inscrição para o Curso de Especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Coordenado pelos professores Sacha Calmon, Valter Lobato e Mônica Barros.
O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 300 bilhões segundo o “Impostômetro” da ACSP.
A solidariedade instituída pelo art. 7º da Lei Complementar nº 147/2014.
Disciplina infraconstitucional das imunidades das entidades assistenciais (arts. 150, VI, c, e 195, § 7º).
Redirecionamento da execução fiscal para sócios ou gestores nos casos de dissolução irregular e de violação à lei: requisitos e prazos.
Direito Tributário e promoção da cultura: a imunidade dos livros e periódicos (extensão aos meios eletrônicos e abrangência de outros insumos).
Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas. Esse foi o entendimento do STF ao negar provimento a Recurso Extraordinário contra a União.
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que trata da Semana de Valorização do Jovem advogado. Aproveite para associar-se à ABRADT Jovem.
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituições liberadas da malha fina do imposto de renda 2014. Declarações enviadas à Receita entre 2008 e 2013 também estão no lote.
Aneel aprova repasse de custos de geração de energia pelas distribuidoras aos consumidores. A justificativa é repassar ao consumidor o aumento de custos com a geração de energia.
