Sem. Contencioso Admin. | Célio K.

Palestra do Procurador do Estado de Minas Gerais, Célio Kalume, sobre “Provas, indícios e presunções na materialidade do fato gerador tributário”.

Palestra do professor da PUC-MG, Marcelo Braga Rios, sobre “Impugnação e Recursos no Processo Tributário Administrativo”.

Palestra do diretor da Abradt, Valter de Souza Lobato, sobre “A sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário”.

Palestra da membro do Conselho de Contribuintes, Maria de Lourdes Medeiros, sobre “Limitações do órgão administrativo e aplicação do permissivo legal”.

Palestra do diretor da Abradt, Igor Mauler Santiago, sobre “A revisibilidade da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. Ação popular, civil pública e mandado de segurança coletivo”.

Palestra do presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais (SESCON/MG), Sauro Henrique de Almeida, sobre “Obrigatoriedade de reunião de processos conexos”.

Palestra do membro do Conselho de Contribuintes, Fernando Luiz Saldanha, sobre “Uniformização de jurisprudência”.

Palestra da conselheira do CARF, Junia Roberta Gouveia Sampaio, sobre “Paridade e livre convencimento”.

Palestra do membro do Conselho de Contribuintes, Eduardo de Souza Assis, sobre “Publicidade e eficiência”.

Palestra da conselheira do CARF, Maria Inês Murgel, sobre “Impessoalidade e moralidade”.