Palestra da presidente honorária da Abradt, Misabel Abreu Machado Derzi, sobre “Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo: legalidade, ampla defesa, contraditório e duplicidade de instância”.
O diretor da ABRADT, André Mendes Moreira, lança a 2ª edição do livro “A tributação dos serviços de comunicação”. A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência: ICMSxISSQN.
Confira a programação completa do Seminário: Contencioso Administrativo – Em homenagem aos 70 anos do Conselho de Contribuintes/MG realizado pela Abradt no dia 15 de março, em Belo Horizonte.
Palestra do ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, sobre “A proteção dos direitos fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF”.
Palestra Magna do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Palestra do advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça da OAB, Luiz Cláudio Allemand, sobre “Questões do CNJ com impacto no setor tributário”.
Palestra do ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Mário da Silva Velloso, sobre “Coisa julgada em matéria tributária à luz dos princípios constitucionais: definitividade ou fluidez?”.
Palestra do ministro do STJ, João Otávio de Noronha, sobre “A relação entre o Direito Privado e o Direito Tributário”.
Palestra do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, sobre “Perspectivas do contencioso tributário perante as Cortes Superiores sob o novo CPC”.
Palestra da presidente da IPET, Mary Elbe Queiroz, sobre “As medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos do contribuinte”.
