Tendo por tema “Concorrência Globalização e Governança Tributária” e por homenageado o Ministro João Otávio de Noronha, o XVIII Congresso de Direito Tributário da ABRADT enfrentará questões de extrema relevância e contemporaneidade.
Igor Mauler Santiago, advogado e membro da comissão de direito Tributário da OAB Federal 4
A possibilidade ou não do uso de crédito de PIS e Cofins sobre frete é uma questão controvertida, pois não há na lei manifestação expressa que indique se tratar o frete de um insumo.
Supremo Tribunal Federal (STF) decide que cálculo do IPI deve ser o valor final das operações, já com os descontos oferecidos na hora da venda, e não sobre o preço de tabela.
