XIX Congresso | Luiz Gustavo Bichara

Palestra do professor da FGV, Luiz Gustavo A.S.Bichara, sobre “A relativa impermeabilidade do Direito Tributário sancionador às técnicas do Direito Penal”.

Palestra da Juíza Federal, Cristiane Miranda Botelho, sobre “A responsabilidade tributária como sanção de ato ilícito – o déficit de legitimidade do redirecionamento e o tratamento da matéria no novo CPC; prazos aplicáveis”.

Palestra do professor da FGV, Alberto Macedo, sobre “A incorporação pelo direito privado do conceito econômico de serviço”.

Palestra do diretor da Abradt e professor da PUC/SP, Tácio Lacerda Gama, sobre “A disputa entre os Municípios e as distribuidoras de energia elétrica sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública”.

Palestra da presidente do IDTPR e do IETRE, Betina Treiger Grupenmacher, sobre “O conflito de competência entre Estados e Municípios na Industrialização por encomenda (RE 882.461/MG)”.

Palestra do Diretor Jurídico Tributário da Telemar Norte Leste S/A, Antônio Reinaldo Rabelo Filho, sobre “A exigência de ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia (ARE 782.749/RS)”.

Palestra do professor da PUC/RJ, Carlos Henrique Tranjan Bechara, sobre “Guerra fiscal – perspectivas após a EC 87/2015 e a Medida Provisória 683/2015”.

Palestra da professora da PUC/MG, Alessandra Machado Brandão Teixeira, sobre “A base de cálculo da contribuição sobre a folha de pagamentos – a compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego (MP 680/2015) e outras verbas”.

Palestra do diretor da Abradt e professor da Fumec, Raphael Frattari, sobre “Pode a CPRB ser cumulativa para os contribuintes sujeitos ao PIS e à COFINS não-cumulativos?”.

Palestra do diretor da Abradt e tributarista, Marcelo Jabour Rios, sobre “AO adicional de COFINS-Importação face à Constituição e ao GATT”.