XVIII Congresso|Estevão Horvath
Direito Tributário e promoção da cultura: a imunidade dos livros e periódicos (extensão aos meios eletrônicos e abrangência de outros insumos).
22/02/2015
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Notícias, publicações e comunicados
Parcelas Definidas
A Fazenda publicou na quarta-feira (18) as regras para que empresas em recuperação judicial parcelem suas dívidas com o Fisco federal.
19/02/2015
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Receitas desvinculadas
Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas. Esse foi o entendimento do STF ao negar provimento a Recurso Extraordinário contra a União.
11/02/2015
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Semana do Jovem Advogado
Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que trata da Semana de Valorização do Jovem advogado. Aproveite para associar-se à ABRADT Jovem.
10/02/2015
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IR 2014: restituições liberadas
A Receita Federal liberou a consulta ao segundo lote de restituições liberadas da malha fina do imposto de renda 2014. Declarações enviadas à Receita entre 2008 e 2013 também estão no lote.
09/02/2015
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Imposto de Renda 2015
O prazo para declaração de Imposto de Renda em 2015 vai começar em 2 de março e terminar em 30 de abril. Confira as situações que obrigam o contribuinte a declarar.
05/02/2015
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ICMS e comércio eletrônico
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de cobrança do ICMS para produtos comercializados pela internet.
04/02/2015
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Previsão de alta do IPCA
A mediana das estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 6,99% para 7,01%. Se realizada, será a primeira vez que a inflação supera 7% em um ano fechado desde 2004, quando subiu 7,60%.
02/02/2015
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Supersimples: adesão até hoje
As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até esta sexta-feira (30) para aderir ao sistema. Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais.
30/01/2015
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Tributação de cosméticos
Mudança na tributação de cosméticos passa a valer em maio. A medida faz parte da série de aumentos de impostos anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
29/01/2015
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