O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu ontem a possibilidade de alta de impostos no conjunto de medidas necessárias para equilibrar as contas públicas, confirmando as previsões de aperto fiscal em 2015.
A Câmara dos Deputados aprovou no último mês proposta que permite às empresas do setor de brinquedos compensarem tributos sobre a folha de pagamentos.
O Estado de São Paulo é o maior mercado consumidor e mais visado pela indústria leiteira, o que acarreta divergências fiscais entre os produtores desta e de outras regiões.
Diante do alto grau de complexidade da legislação tributária e das mudanças constantes que se agravam diariamente, as empresas carregam grande dificuldade em acompanhar de ponta a ponta tais alterações e acabam por perder a oportunidade de resgatar créditos ou verificar a fundo se existem pagamentos feitos a maior.
No ano que passou, os nossos tribunais superiores decidiram importantes questões relativas à matéria tributária, tendo a grande maioria delas, se não a totalidade, sido objeto de comentários na coluna Consultor Tributário.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória que altera a legislação tributária. O texto, que ainda precisar passar pelo Senado e pela sanção da presidência, prorroga incentivos tributários.
Neste texto você vai entender um pouco mais sobre os impostos que nós, brasileiros, pagamos sempre no início do ano. Entre eles, o IPTU e IPVA.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 389/14, do Senado, que pretende desonerar as micros e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária para apenas certos setores.
No dia 8 de outubro, o STF determinou que o ICMS não inclui a base de cálculo da Cofins. Por maioria, 7 votos a 2 , os ministros deram provimento à demanda que tramitava desde 1999 e aguardava voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
Com 18 anos, a ABRADT foi criada em junho de 1996, em Belo Horizonte. Com o objetivo de fomentar as discussões sobre a área e valorizar o advogado tributarista, a entidade logo lançou o seu primeiro evento em 1997
