A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de restituição de valores do IR feito por uma moradora de MG, referentes a tratamento geriátrico em uma instituição de atendimento a idosos.
Ex-ministra-chefe da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) vai trabalhar pela aprovação de projeto de sua autoria que prevê baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da banda larga para 10%.
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que obriga as empresas a darem transparência aos valores dos impostos pagos pelo contribuinte na nota fiscal.
Artigo sobre o Visto Fiscal e pessoa não contribuinte do ICMS, escrito por Jacque Damasceno Pereira Júnior para o portal Jus.com.br.
As empresas fabricantes de bebidas frias receberão um abatimento de tributos nos próximos três anos, para evitar que a mudança no modelo de tributação em 2015 provoque um aumento dos preços ao consumidor.
O tema da tributação dos lucros auferidos no exterior não é novo. Ainda que o conceito da disponibilização “automática”, ao fim de cada ano, da renda auferida no exterior por residentes brasileiros e sua tributação no país tenha sido introduzido apenas em 2001.
O governo deve editar, depois do dia 22, uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. As novas faixas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Para dar maior agilidade ao comércio exterior brasileiro, reduzir burocracia e alinhar seus procedimentos aos padrões internacionais, a Receita Federal lança dia 10, no Recife, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)
O ministro Luiz Fux, do STF, extinguiu o Habeas Corpus (HC) do proprietário de companhias de ônibus que servem o ABC paulista, condenado por crimes contra a ordem tributária.
O contribuinte que não estiver em dia com a Receita Federal e for pego na malha fina pode receber uma notificação através de mensagem de texto no celular.
