Programação

19/09 - Quarta-feira
  • Início do Credenciamento

    • Solenidade de Abertura

      • Auditório Único

        Painel 1: Os alicerces do Sistema Constitucional Tributário

        Presidente de mesa: José Edgard Penna Amorim Pereira
        • 1. As contribuições especiais e a deturpação na repartição das receitas tributárias. Onofre Alves Batista Jr.
        • 2. Modo de pensar por conceitos, legalidade e o Direito Tributário. Heleno Torres
        • 3. Novos rumos da não-cumulatividade tributária. Roque Antônio Carrazza
        • 4. A deturpação das regras de competência tributária pelo intérprete. Humberto Ávila
        • 5. Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres - As tensões entre legalidade, capacidade contributiva e praticabilidade. Ricardo Lodi Ribeiro
      • Intervalo para almoço

      • Auditórios Simultâneos

        Painel 2: Tributação sobre a renda

        Presidente de mesa: Juliana Fonseca Alves
        • 1. A possibilidade de tributação das receitas de usufruto de ações. Karem Jureidini Dias
        • 2. Limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. Túlio De Medeiros Garcia
        • 3.O Princípio da Capacidade Econômica e a Redistribuição de renda: Tributação dos lucros e dividendos e o crédito fiscal vinculado ao exercício do trabalho remunerado. Cristiane Miranda Botelho
        • 4. A incidência de imposto de renda sobre indenizações recebidas em decorrência de quebras de contratos (danos morais, materiais, etc). Fernando Daniel De Moura Fonseca

        Painel 3: Tributação sobre serviços

        Presidente de mesa: Thiago Lage
        • 1. O conceito de serviços e a oscilação da jurisprudência do STF. Paulo Ayres Barreto
        • 2.  O estabelecimento prestador para fins de incidência do ISS. Alessandra Machado Brandão Teixeira
        • 3. A tributação na importação dos serviços (ISSQn, PIS/COFINS): o estado da arte. Maurício Pereira Faro
        • 4.  Tecnologias disruptivas e o local de incidência do ISSQn. Paulo Caliendo
      • Auditórios Simultâneos

        Painel 4: Atualidades em Direito Tributário

        Presidente de mesa: Flávia Koiffman
        • 1.  O relacionamento do Brasil com a OCDE e os impostos futuros em matéria tributária. Marcus Lívio Gomes
        • 2.  Compensação: as modificações da Lei 13.670/18. Tiago Conde Teixeira
        • 3. Posse e propriedade para fins da sujeição passiva do IPTU. A incidência do IPTU nos bens utilizados por empresas privadas para prestação de serviços de interesse do Estado. André Tostes
        • 4. Ativismo Judicial e Direito Tributário. Thomas da Rosa Bustamante

        Painel 5: Tributação Estadual: ICMS

        Presidente de mesa: Marcelo Nogueira de Morais
        • 1. Regimes especiais de tributação, concessão de benefícios fiscais e a Lei Complementar 160. Luciana Mundim de Mattos Paixão
        • 2. Substituição tributária do ICMS e a decisão do STF no Tema 201 (RE 593.849/MG): questões decorrentes. Carlos Victor Muzzi Filho
        • 3. As novas exigências de diferencial de alíquotas de ICMS e a recente decisão liminar na ADI 5.866. Ricardo Luiz Oliveira de Souza
        • 4. Praticidade e o regime do SIMPLES: os obstáculos perante o DIFAL e a Substituição Tributária. Pauliran Gomes e Silva
      • Coffee Break

      • Auditório Único

        Painel 6: Reforma Tributária

        Presidente de mesa: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira
        • 1.  Reforma Tributária pelo Judiciário: impacto na federação e para os contribuintes. Mary Elbe Queiroz
        • 2. Reforma Tributária na Argentina. Guillermo Teijeiro
        • 3. Existem limites para a reforma tributária? Jefferson Nery Chaves
        • 4. A reforma tributária e as eleições presidenciais de 2018. Everardo Maciel
      • Coquetel / Lançamento de Livro

        20/09 - Quinta-feira
        • Auditórios Simultâneos

          Painel 7: Os conflitos de competência na Federação


          Presidente de mesa: Bernardo Motta Moreira
          • 1. Os pagamentos a agências de publicidade: ISSQn, ICMS e imunidade. José Eduardo Soares de Mello
          • 2. Incidência do ISSQN ou ICMS em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. Gustavo Muller Brigagão
          • 3. Conflito de Competência na Tributação do Consumo (ISS vs ICMS) sobre o SaaS - Software as a Service. Alberto Macedo
          • 4. Conflito de competência. Instrumentos processuais adequados para solução das controvérsias. João Paulo Fanucchi Almeida Melo

          Painel 8: Contribuições Especiais


          Presidente de mesa: Guilherme de Almeida Henriques
          • 1. CIDE-Royalties nas remessas feitas ao criador de software licenciado sem entrega e tecnologia. Tatiana Josefovicz Belisário
          • 2. Parcelas trabalhistas em discussão: Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade. Juselder Cordeiro da Mata
          • 3. Prêmios, abonos e PLR: há coerência jurisprudencial? Ana Paula Fernandes
          • 4. Controle das CIDEs pela destinação na jurisprudência do STF e do TCU. Tácio Lacerda Gama
        • Coffee Break

        • Auditórios Simultâneos

          Painel 9: Tributação Setorial


          Presidente de mesa: Ângelo Valladares e Souza
          • 1. Tributação sobre os serviços de telecomunicações. Pis-Cofins: não-incidência sobre receitas de terceiros na interconexão de redes de telecomunicações. Thalles Eduardo Silva Gracelacio da Paixão
          • 2. A tributação do ato cooperativo. João Caetano Muzzi Filho
          • 3.Tributação sobre o setor elétrico. José Carlos Martins do Nascimento
          • 4. Tributação do investidor nas Startups. Betina Treiger Grupenmacher

          Painel 10:PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições


          Presidente de mesa: Alexandre de Freitas Costa
          • 1.  O que mudou no conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS: Julgamento do RESP nº 1.221.170 – PR. Maysa de Sá Pittondo Deligne
          • 2.  Os efeitos endógenos da decisão do STF sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Quais os próximos passos? Márcio de Lima Leite
          • 3. Os efeitos exógenos da decisão do STF sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O conceito de receita. Marcos Vinicius Neder De Lima
          • 4. A tributação por Decreto: limites e consequências. Hercules Fajoses
        • Intervalo para almoço

        • Auditórios Simultâneos

          Painel 11:Benefícios fiscais: limites, controle e alcance


          Presidente de mesa: Alessandro Rostagno
          • 1. LRF: benefício fiscal, metas de superávit (ou déficit) e a falência do Estado brasileiro. Núbia Castilhos
          • 2. Subvenções para custeio e investimento: podem os benefícios estaduais sofrer a tributação dos tributos federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)? Marciano Seabra De Godoi
          • 3. Tributação e Concorrência. Fernando Facury Scaff
          • 4. O controle prévio e posterior da extrafiscalidade: quais os instrumentos existentes? Leonardo de Andrade Rezende Alvim

          Painel 12: Processo Administrativo


          Presidente de mesa: Manoel Nazareno Procópio de Moura Junior
          • 1.  O Novo regimento do CARF e os direitos dos Contribuintes. Cristiane Silva Costa
          • 2.  Os limites do princípio da verdade material no processo administrativo tributário. Júnia Roberta Gouveia Sampaio
          • 3. As propostas de mudança do processo administrativo tributário estadual. Marcelo Jabour Rios
          • 4. Alteração do critério jurídico da autuação no curso do processo administrativo. Paulo Rosenblatt
        • Auditórios Simultâneos

          Painel 13:Processo Judicial


          Presidente de mesa: Maria Juliana Fonseca Bernardes
          • 1. O redirecionamento da execução fiscal, a jurisprudência do STJ. Rodrigo de Godoy Mendes
          • 2. Negócios processuais com a Fazenda Pública e a interface com a Portaria PGFN 33. Rafael Amaral Amador dos Santos
          • 3. Medida Cautelar Fiscal e os impactos da Lei nº 13.606/2018 sob a égide do NCPC. Hugo de Brito Machado Segundo
          • 4. Possibilidade dos tribunais julgarem teses cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, mas sem que o relator no STF tenha determinado a suspensão dos processos em andamento. Marcos Augusto de Sousa

          Painel 14:Responsabilidade Tributária e Sanções


          Presidente de mesa: Carlos Alberto Moreira Alves
          • 1.  Sanções políticas disfarçadas no Direito Tributário. Daniel Giotti de Paula
          • 2.  Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental. Diego Diniz Ribeiro
          • 3. As obrigações acessórias, o custo de conformidade e a necessidade de adequação. Carlos Henrique Tranjan Bechara
          • 4. Confiança Legítima na Tributação - Direitos e Deveres do Contribuinte e da Fazenda. Marcus Abraham
        • Coffee Break

        • Auditório Único

          Apresentação das teses selecionadas: Prêmio Sacha Calmon
          Coordenadores: 

          1. Alexandre Freitas Costas
          2. Juselder Cordeiro da Mata
        • Auditório Único

          Evento ABRADT Jovem: Tax Moot Court Competition: “Importação de software sem transferência de código fonte via download com pagamento por remessa bancária de valores ao exterior”
          Coordenadores:

          1. Alexandre Alkmim Teixeira
          2. Valter de Souza Lobato

          Julgadores:
          1. Gustavo Xavier
          2. Regivano Fiorindo
          3. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
          4. Alfredo Bento de Vasconcellos Neto
        21/09 - Sexta-feira
        • Auditórios Simultâneos

          Painel 15: A litigiosidade do Sistema Tributário


          Presidente de mesa: João Manoel Martins Vieira Rolla
          • 1. Transação e arbitragem tributária: um caminho a seguir? Fábio Artigas Grillo
          • 2. Confiança legítima e a jurisprudência constitucional tributária. Flávio Couto Bernardes
          • 3. Segurança jurídica em matéria tributária: Aplicação de precedentes. Renato Lopes Becho
          • 4. Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do fisco de SP – “Nos Conformes”. Osvaldo Santos de Carvalho

          Painel 16: Tributação Internacional


          Presidente de mesa: Paulo Adyr Dias Do Amaral
          • 1. Pagamentos às controladas e relacionadas no Exterior. Roberto Duque Estrada
          • 2. Sigilo Financeiro e Fiscal nas trocas de informações decorrentes de Tratados. Alexandre Alkmim
          • 3. Fisco Global e os acordos de troca de informação fiscal. Mario José Dehon São Thiago Santiago
          • 4. Tratados Internacionais e o Conceito de Estabelecimento Permanente na Jurisprudência do CARF. Sérgio André Rocha
        • Coffee Break

        • Auditórios Simultâneos

          Painel 17: Limites do Planejamento Tributário


          Presidente de mesa: Frederico Menezes Breyner
          • 1.  Holding patrimonial e planejamento sucessório. Ana Cláudia Utumi
          • 2.  Alienação de participação societária por pessoa física/acionista: Redução de capital e entrega de bens do ativo aos acionistas. Planejamento tributário legítimo? Celso Costa
          • 3. O direito de se auto organizar e a jurisprudência do CARF: propósito negocial é marco de licitude no planejamento tributário? Carlos Augusto Daniel Neto
          • 4. A controversa natureza jurídica da incorporação de ações e seus efeitos tributários. Roberto Corrêa

          Painel 18: Imunidades tributárias


          Presidente de mesa: Marco Túlio Fernandes Ibraim
          • 1. Imunidade das exportações: as questões atinentes ao REINTEGRA. Rafhael Frattari Bonito
          • 2. A desoneração das exportações e a compensação prometida aos Estados-membros. Daniel Cabaleiro Saldanha
          • 3. As exigências possíveis formais e materiais da imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Eduardo Morais da Rocha
          • 4. A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais. André Mendes Moreira
        • Intervalo para almoço

        • Auditório Único

          Painel 19: Segurança Jurídica


          Presidente de mesa: Octávio Bulcão
          • 1. Novos Rumos da Legalidade Tributária Segundo o Supremo Tribunal Federal. Luís Eduardo Schoueri
          • 2. A estabilidade das decisões tributárias e os 30 anos da Constituição. Estevão Hovarth
          • 3.A tributação pelas taxas e a deturpação dos limites constitucionais. Carlos Mário da Silva Velloso
          • 4. Onde foi parar o pacto federativo e como reconstruí-lo? Misabel Abreu Machado Derzi
        • Coffee Break

        • Auditório Único

          Painel 20:30 anos da Constituição Federal de 1988: Uma nova era na tributação? | Homenagem Professor Sacha Calmon


          Presidente de mesa: Ministra Assusete Magalhães
          • 1. A importância da segurança jurídica no cenário atual: a necessária observância dos precedentes do STJ nas instâncias inferiores. Ministro João Otávio de Noronha – Presidente do STJ
          • 2. O STJ como tribunal da cidadania e pacificação social em matéria fiscal. Ministro José de Castro Meira
          • 3. Homenagem Prof. Sacha. Alberto Guimarães e Janir Adir Moreira
          • 4. Palestra de encerramento. Sacha Calmon Navarro Coêlho
          • Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.
          • Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.

          Encerramento: Valter Lobato

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