Programação

19/09 - Quarta-feira
  • Início do Credenciamento

    • Solenidade de Abertura

      • Auditório Único

        Painel 1: Os alicerces do Sistema Constitucional Tributário:

        • 1. Onde foi parar o pacto federativo e como reconstruí-lo?
        • 2. Modo de pensar por conceitos, legalidade e o Direito Tributário.
        • 3. Novos rumos da não-cumulatividade tributária.
        • 4. A deturpação das regras de competência tributária pelo intérprete.
        • 5. Interpretação e Aplicação do Direito Tributário.
        • 6. Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres - As tensões entre legalidade, capacidade contributiva e praticabilidade.
      • Intervalo para almoço

      • Auditórios Simultâneos

        Painel 2:Tributação sobre a renda

        • 1. A possibilidade de tributação das receitas de usufruto de ações.
        • 2. Limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL.
        • 3. Os efeitos sobre a base de cálculo do imposto de renda relativos à tomada de créditos extemporâneos de PIS/Cofins.
        • 4. A incidência de imposto de renda sobre indenizações recebidas em decorrência de quebras de contratos (danos morais, materiais, etc).

        Painel 3:Tributação sobre serviços

        • 1. O conceito de serviços e a oscilação da jurisprudência do STF.
        • 2.  O estabelecimento prestador para fins de incidência do ISS.
        • 3. A tributação na importação dos serviços (ISSQn, PIS/COFINS): o estado da arte.
        • 4.  Tecnologias disruptivas e o local de incidência do ISSQn.
      • Auditórios Simultâneos

        Painel 4:Atualidades em Direito Tributário

        • 1.  O relacionamento do Brasil com a OCDE e os impostos futuros em matéria tributária.
        • 2.  Compensação: as modificações da Lei 13.670/18.
        • 3. Posse e propriedade para fins da sujeição passiva do IPTU. A incidência do IPTU nos bens utilizados por empresas privadas para prestação de serviços de interesse do Estado.
        • 4. O agravamento da tributação sobre a folha. Aspectos controversos.  (RAT/SAT).

        Painel 5:Tributação Estadual: ICMS

        • 1. Regimes especiais de tributação, concessão de benefícios fiscais e a Lei Complementar 160.
        • 2. Substituição tributária do ICMS e a decisão do STF no Tema 201 (RE 593.849/MG): questões decorrentes.
        • 3. As novas exigências de diferencial de alíquotas de ICMS e a recente decisão liminar na ADI 5.866.
        • 4. Praticidade e o regime do SIMPLES: os obstáculos perante o DIFAL e a Substituição Tributária.
      • Coffee Break

      • Auditório Único

        Painel 6:Reforma Tributária

        • 1.  Reforma Tributária pelo Judiciário: impacto na federação e para os contribuintes.
        • 2. O Princípio da Capacidade Econômica e a Redistribuição de renda: Tributação dos lucros e dividendos e o crédito fiscal vinculado ao exercício do trabalho remunerado.
        • 3. Reforma do PIS/COFINS: esperança?
        • 4. A reforma tributária e as eleições presidenciais de 2018.
      • Coquetel

        20/09 - Quinta-feira
        • Auditórios Simultâneos

          Painel 7:Os conflitos de competência na Federação

          • 1. Os pagamentos a agências de publicidade: ISSQn, ICMS e imunidade.
          • 2. Incidência do ISSQN ou ICMS em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria.
          • 3. Conflito de Competência na Tributação do Consumo (ISS vs ICMS) sobre o SaaS - Software as a Service.
          • 4. Conflito de competência. Instrumentos processuais adequados para solução das controvérsias.

          Painel 8:Contribuições Especiais

          • 1. CIDE-Royalties nas remessas feitas ao criador de software licenciado sem entrega e tecnologia.
          • 2. Parcelas trabalhistas em discussão: Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade
          • 3. Prêmios, abonos e PLR: há coerência jurisprudencial?
          • 4. Controle das CIDEs pela destinação na jurisprudência do STF e do TCU.
        • Coffee Break

        • Auditórios Simultâneos

          Painel 9:Tributação Setorial

          • 1. Tributação sobre os serviços de telecomunicações. Pis-Cofins: não-incidência sobre receitas de terceiros na interconexão de redes de telecomunicações.
          • 2. Tributação e encargos sobre mineração, inclusive taxas e CFEM.
          • 3. Tributação sobre mercados financeiros: fundos imobiliários.
          • 4. Tributação do investidor nas Startups.

          Painel 10:PIS/COFINS: um capítulo especial das contribuições

          • 1.  O que mudou no conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS: Julgamento do RESP nº 1.221.170 – PR.
          • 2.  Os efeitos endógenos da decisão do STF sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Quais os próximos passos?
          • 3. Os efeitos exógenos da decisão do STF sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O conceito de receita.
          • 4. A tributação por Decreto: limites e consequências.
        • Intervalo para almoço

        • Auditórios Simultâneos

          Painel 11:Benefícios fiscais: limites, controle e alcance

          • 1. LRF: benefício fiscal, metas de superávit (ou déficit) e a falência do Estado brasileiro.
          • 2. Subvenções para custeio e investimento: podem os benefícios estaduais sofrer a tributação dos tributos federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)?
          • 3. Remessa de mercadorias e serviços de transporte destinados à ZFM.
          • 4. O controle prévio e posterior da extrafiscalidade: quais os instrumentos existentes?

          Painel 12: Processo Administrativo

          • 1.  O Novo regimento do CARF e os direitos dos Contribuintes.
          • 2.  Os limites do princípio da verdade material no processo administrativo tributário.
          • 3. As propostas de mudança do processo administrativo tributário estadual.
          • 4. Alteração do critério jurídico da autuação no curso do processo administrativo.
        • Auditórios Simultâneos

          Painel 13:Processo Judicial

          • 1. O redirecionamento da execução fiscal, a jurisprudência do STJ.
          • 2. Negócios processuais com a Fazenda Pública e a interface com a Portaria PGFN 33
          • 3. Medida Cautelar Fiscal e os impactos da Lei nº 13.606/2018 sob a égide do NCPC.
          • 4. O cabimento do Agravo de Instrumento em matéria tributária: numerus clausus?

          Painel 14:Responsabilidade Tributária e Sanções

          • 1.  Sanções políticas disfarçadas no Direito Tributário.
          • 2.  Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental.
          • 3. As obrigações acessórias, o custo de conformidade e a necessidade de adequação.
          • 4. Confiança Legítima na Tributação - Direitos e Deveres do Contribuinte e da Fazenda.
        • Coffee Break

        • Auditório Único

          Apresentação das teses selecionadas: Prêmio Sacha Calmon

        • Auditório Único

          Evento ABRADT Jovem: Tax Moot Court Competition: “Importação de software sem transferência de código fonte via download com pagamento por remessa bancária de valores ao exterior”

        21/09 - Sexta-feira
        • Auditórios Simultâneos

          Painel 15:A litigiosidade do Sistema Tributário

          • 1. Transação e arbitragem tributária: um caminho a seguir?
          • 2. Confiança legítima e a jurisprudência constitucional tributária.
          • 3. Segurança jurídica em matéria tributária: Aplicação de precedentes.
          • 4. Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do fisco de SP – “Nos Conformes”.

          Painel 16:Tributação Internacional

          • 1. Pagamentos às controladas e relacionadas no Exterior.
          • 2. Sigilo Financeiro e Fiscal nas trocas de informações decorrentes de Tratados.
          • 3. Fisco Global e os acordos de troca de informação fiscal.
          • 4. Tratados Internacionais e o Conceito de Estabelecimento Permanente na Jurisprudência do CARF.
        • Coffee Break

        • Auditórios Simultâneos

          Painel 17:Limites do Planejamento Tributário

          • 1.  Holding patrimonial e planejamento sucessório.
          • 2.  Alienação de participação societária por pessoa física/acionista: Redução de capital e entrega de bens do ativo aos acionistas. Planejamento tributário legítimo?
          • 3. O direito de se auto organizar e a jurisprudência do CARF: propósito negocial é marco de licitude no planejamento tributário?
          • 4. A controversa natureza jurídica da incorporação de ações e seus efeitos tributários.

          Painel 18:Imunidades tributárias

          • 1. Imunidade das exportações: as questões atinentes ao REINTEGRA.
          • 2. A desoneração das exportações e a compensação prometida aos Estados-membros.
          • 3. As exigências possíveis formais e materiais da imunidade das entidades beneficentes de assistência social.
          • 4. A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais.
        • Intervalo para almoço

        • Auditório Único

          Painel 19:Segurança Jurídica

          • 1. Novos Rumos da Legalidade Tributária Segundo o Supremo Tribunal Federal.
          • 2. A estabilidade das decisões tributárias e os 30 anos da Constituição.
          • 3. A tributação pelas taxas e a deturpação dos limites constitucionais.
          • 4. As contribuições especiais e a deturpação na repartição das receitas tributárias.
        • Coffee Break

        • Auditório Único

          Painel 20:Homenagem Professor Sacha Calmon

          • Entrega do Prêmio Sacha Calmon à tese vencedora.
          • Entrega do Prêmio Misabel Derzi ao grupo vencedor do Tax Moot Court Competition.

          Encerramento.

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