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Set 18, 2014

O princípio da legalidade 2


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O Princípio da legalidade 3
Set 19, 2014

O Princípio da legalidade 3

Parte 3 - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DE PODERES E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA. - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Professor Titular da UFRJ. (XVII Congresso Internacional de Direito Tributário / 2013)
XIX Congresso | Paulo Ayres Barreto
Jan 29, 2016

XIX Congresso | Paulo Ayres Barreto

Palestra do professor da USP, Paulo Ayres Barreto, sobre "Sigilo e dever de colaboração do contribuinte e de terceiros na Constituição e no CTN".
XIX Congresso | Roberto Estrada
Fev 03, 2016

XIX Congresso | Roberto Estrada

Palestra do professor da PUC/RJ, Roberto Duque Estrada, sobre "Atualidades sobre a tributação dos lucros no exterior".
XVIII Congresso|Bruno Guerra
Mar 17, 2015

XVIII Congresso|Bruno Guerra

Coordenador-Geral de Contenciosos, Bruno Guerra Carneiro Leão, fala sobre 'Concorrência tributária internacional-controvérsias de base tributária na OMC envolvendo o Brasil'.
Sem. Contencioso Admin. | Célio K.
Abr 23, 2016

Sem. Contencioso Admin. | Célio K.

Palestra do Procurador do Estado de Minas Gerais, Célio Kalume, sobre "Provas, indícios e presunções na materialidade do fato gerador tributário".
XIX Congresso | Alexandre Alkmim
Fev 03, 2016

XIX Congresso | Alexandre Alkmim

Palestra do professor da PUC/MG, Alexandre Alkmim, sobre "A relação entre Direito e Contabilidade na definição do fato gerador do Imposto sobre a Renda".