O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que acontecerá em Belo Horizonte entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025, promete ser um marco na discussão dos novos desafios do Direito Tributário, com o tema “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”. Este evento não só encerra o projeto Minas é Integração, mas também reúne os principais protagonistas do Direito Tributário após um ano de intensos debates pelo Brasil.

Dentre os diversos painéis que compõem a programação, destacamos o Painel 27 – Sistema Constitucional Tributário, que ocorrerá no dia 14 de novembro, das 10:30 às 12:00. Coordenado por Suzana Fagundes, este painel reunirá especialistas de renome para discutir temas cruciais do sistema constitucional tributário.

O Professor Humberto Ávila abrirá o painel com uma análise sobre a eficácia dos novos princípios tributários introduzidos pela Emenda Constitucional nº 132. Em seguida, o Professor André Moreira abordará como o princípio da moralidade da Administração Pública influencia o Direito Tributário.

O debate continua com o Professor Luís Eduardo Schoueri, que explorará a referibilidade e justificação constitucional das contribuições, trazendo reflexões à luz da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1217. Por fim, o Professor Paulo Ayres Barreto discutirá a delimitação do critério material do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Este painel é uma oportunidade imperdível para aprofundar o entendimento sobre os impactos das recentes mudanças constitucionais e suas implicações práticas no campo tributário.

Com apenas 4 dias para o início do congresso, convidamos todos os interessados a se inscreverem e garantirem sua participação neste evento de grande relevância.

Associados da ABRADT têm desconto exclusivo, e todas as informações sobre inscrições estão disponíveis em abradt.org.br/congresso. Não perca essa chance de integrar-se ao futuro do Direito Tributário no Brasil.