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Prêmio Sacha Calmon

Concurso de Teses

Prazo para submissão:

09 de outubro de 2026

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Tema Central

REFORMA TRIBUTÁRIA, ESTADO DE DIREITO E FEDERALISMO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

Coordenação

Tiago Conde Teixeira | Presidente da ABRADT

Juselder Cordeiro da Mata | Diretor da ABRADT

Para participar do Concurso de Teses pedimos que preencha o formulário abaixo:

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O trabalho deverá ser inédito e escrito em Língua Portuguesa e NÃO poderá constar, em seu corpo, qualquer forma de identificação do candidato. Reitera-se que o arquivo digital em formato de “PDF” não poderá́ conter nenhuma forma de identificação do candidato, seja na nomenclatura do arquivo ou até mesmo nas informações constantes na propriedade do arquivo, sob pena de desclassificação.
Tipos de arquivo aceitos: pdf, Máx. tamanho do arquivo: 8 MB.
Para divulgação nas Redes Sociais e durante o Concurso de Teses no XXVIII Congresso da Abradt. Formato permitido: jpg, png.
Tipos de arquivo aceitos: jpg, png, Máx. tamanho do arquivo: 8 MB.

PROGRAMAÇÃO

30 painéis. Um debate completo
sobre a reforma e seus impactos.

A programação pode sofrer atualização até o dia do congresso

30

PAINÉIS

  • 11/11/2026
  • 12/11/2026
  • 13/11/2026

Horário

Painel

Palestrantes

  • 07h

Credenciamento

  • 08h às 09h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)

Solenidade de abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Tributário

  • 09h às 10h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)

Painel 01 - Estado de Direito, igualdade e segurança jurídica na reforma tributária.

  • Professora Misabel Derzi
  • Gerald Postema
  • Thomas Bustamante
  • 10h às 12h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)

Painel 2 - Arquitetura do IBS e da CBS. Princípios constitucionais na Constituição da República.

  • Karoline Muniz – Coordenadora dos trabalhos
  • Michel Bouvier – Quelle stratégie de réforme fiscale pour prévenir l’imprévisible et dessiner le futur de la gouvernance financière de l’Etat de droit démocratique?
  • Luís Eduardo Schoueri – Não cumulatividade no IBS e na CBS: conteúdo jurídico, creditamento e neutralidade.
  • Paulo Ayres – Capacidade contributiva no IVA dual: ainda é parâmetro de igualdade no Estado de Direito?
  • Denise Lucena – Regimes de Transição e proteção da confiança legítima.
  • Sacha Calmon
  • Humberto Ávila – Igualdade tributária, regressividade e controle constitucional do IBS e da CBS.
  • 12h às 14h

Almoço

  • 14h às 15h15
  • Auditório a definir

Painel 3 - Comitê Gestor do IBS, legitimidade democrática e segurança jurídica.

  • Raquel Novais – Coordenadora dos trabalhos
  • Marcelo Jabour Rios  -Competência interpretativa no novo sistema tributário: Comitê Gestor, Administração e Poder Judiciário.
  • Cassiano Menke – Déficit democrático no Comitê Gestor: legitimidade decisória e Estado de Direito.
  • Zabetta Macarini  -Participação dos contribuintes na governança e na formação das decisões do Comitê Gestor.
  • Paulo Mendes – A ausência dos contribuintes no controle objetivo de legalidade do STJ.

  • Rafael Korff Wagner – Participação dos contribuintes na governança e na formação das decisões do Comitê Gestor.

  • 14h às 15h15
  • Auditório a definir

Painel 4 - Tributação em emergências: legalidade, extrafiscalidade e responsabilidade fiscal.

  • Maria Dionne de Araújo Felipe – Coordenadora dos trabalhos
  • Rafael Fonseca – Emergências fiscais, reservas orçamentárias e limites à atuação financeira do Estado.
  • Dierle Nunes – Inteligência artificial, análise de riscos e prevenção de crises fiscais.
  • Daniela Floriano – Regimes aduaneiros emergenciais e flexibilização de procedimentos em situações de crise.
  • Flavio Rubinstein – Emergência fiscal e limites constitucionais à flexibilização da legalidade tributária.
  • Ariane Guimarães – Regimes de urgência tributária: extrafiscalidade e fundos de compensação para contribuintes e entes federativos.
  • 14h às 15h15
  • Auditório a definir

Painel 5 - Federalismo Fiscal após a EC 132: autonomia, receitas e desenvolvimento regional.

  • Alessandra Moreira Camargos – Coordenadora dos trabalhos
  • Cleucio Santos Nunes – Federalismo Fiscal como cláusula estruturante: limites constitucionais à centralização.
  • Fernanda Pacobahyba – Federalismo cooperativo ou centralização disfarçada?
  • Comitê Gestor do IBS e os limites constitucionais à redefinição das autonomias locais.
  • João Rafael L. Gândara de Carvalho – Repartição do produto da arrecadação do IBS e novos conflitos federativos.
  • Alessandra Brandão – Fundos de desenvolvimento econômico regional e redução da desigualdade.
  • 15h15 às 16h30
  • Auditório a definir

Painel 6 - Tributação Internacional, Pilar 2 e soberania fiscal.

  • Guilherme Quintela – Coordenador dos trabalhos
  • Reforma da tributação da renda e sua compatibilidade com a agenda BEPS.
  • Alice Gontijo – Pilar 2 do projeto BEPS: imposto mínimo global e impactos para o Brasil.
  • Alexandre Alkmim – BEPS e soberania fiscal: entre cooperação internacional e soberania do Estado.
  • Frederico Breyner – Tributação de multinacionais, incentivos fiscais e atração de investimentos.
  • Harmonização tributária internacional e concorrência fiscal entre jurisdições.
  • 15h15 às 16h30
  • Auditório a definir

Painel 7 - Convergências e tensões entre a Reforma do Consumo e a Reforma da Renda.

  • César Vale Estanislau – Coordenador dos trabalhos
  • Fernando Mombeli – Implementação da Reforma Tributária: desafios regulatórios, operacionais e federativos.
  • Maysa Pittondo -Diferenciações e pontos comuns entre reforma do consumo e da renda. 
  • Daniel Sena – Antecipação do fato gerador e tributação de eventos ainda não realizados.
  • Sociedades de pessoas e sociedades de capital na nova tributação da renda.
  • Rafhael Frattari – Imposto de Renda Mínimo da pessoa física e as ADIs em curso.
  • 15h15 às 16h30
  • Auditório a definir

Painel 8 - Neutralidade, seletividade e regimes diferenciados no novo IVA.

  • Eléia Alvim – Coordenadora dos trabalhos
  • Lana Borges – Federalismo e limites à utilização extrafiscal do IBS.
  • Farley Menezes – Imposto Seletivo: materialidade, finalidade extrafiscal e limites constitucionais.
  • Lina Santin – Seletividade tributária no IVA: instrumento de justiça ou ruptura da neutralidade?
  • Augusto Mansur – Regime padrão e regimes específicos do IBS e da CBS: critérios de diferenciação.
  • Tathiane Piscitelli – Regimes diferenciados e favorecidos: igualdade tributária e avaliação periódica dos benefícios.
  • 16h30 às 17h

Coffe Break com pão de Queijo

  • 17h às 19h
  • Auditório a definir

Painel 9: Talk Show - As Imunidades genéricas do art. 150 da CR e as imunidades parciais com a EC 132/2023.

  • Paulo Roberto Coimbra Silva
  • Júnia Roberta Gouveia Sampaio
  • João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
  • Pauliran Gomes e Silva
  • Francine Fachinello
  • Martha Leão
  • Fabio Artigas Grillo
  • Fernando Zilveti
  • Laércio Cruz Uliana Junior
  • Roberto Duque Estrada
  • Imunidades tributárias e igualdade: limites ao poder de tributar no novo sistema.
  • As imunidades e as compras das administrações públicas.
  • Limitações da competência tributária com os regimes diferenciados da LC 132/2023. As avaliações periódicas.
  • O papel do Comitê Gestor na administração das exceções ao regime padrão de apuração do IBS.
  • 17h às 19h
  • Auditório a definir

Painel 10: Talk Show - Não cumulatividade, Split payment e o regime dos créditos.

  • Marciano Seabra de Godoi
  • Evanilda Godoi
  • Maria Inês Murgel
  • João Manoel Rolla
  • Rodrigo de Godoy Mendes
  • Mariana Porto Koch
  • Daniela Silveira Lara
  • Daniel Dix
  • Leandra Guimarães
  • Créditos tributários e segurança jurídica: proteção da confiança no IBS/CBS.
  • Não cumulatividade e o regime dos créditos. Restrições, ressarcimentos, atrasos, perdas.
  • Créditos acumulados no passado e no futuro.
  • 17h às 19h
  • Auditório a definir

Painel 11: Talk Show - Federalismo e Comitê Gestor.

  • Paulo Duarte
  • Carlos Victor Muzzi Filho
  • Túlio de Medeiros Garcia
  • Everardo Marciel
  • Alexandre Evaristo Pinto
  • Alessandro Mendes Cardoso
  • Arthur Maria Ferreira Neto
  • Fátima Cartaxo
  • Carolina Brasil
  • Governança do Comitê Gestor: transparência, controle e legitimidade federativa.
  • Competência compartilhada e abrangência de funções.
  • Representatividade de Estados e Municípios.
  • Quorum para tomada de decisões. Confaz X Consefaz.
  • 19h às 22h
  • The One Business

Lançamento de Livros e Coquetel

Horário

Painel

Palestrantes

  • 08h às 10h15
  • Auditório Único (1, 2 e 3)

Painel 12 - Processo Tributário.

  • Fernando Facury Scaff – Reforma do processo tributário: propostas da Comissão de Estudos apresentada ao STF.
  • Roque Carrazza – Garantias fundamentais do contribuinte no processo tributário de massa.
  • André Mendes Moreira -Acesso à Justiça e limitações processuais previstas na regulamentação da Reforma Tributária.
  • Valter Lobato – O novo contencioso do IBS e da CBS: integração ou concentração da representação fiscal?
  • Betina Grupenmacher -Administração e jurisdição tributária: tensões, deferência e controle.
  • Robson Maia Lins -Jurisdição tributária compartilhada como resposta à litigiosidade fiscal.
  • Edvaldo Brito -Litigiosidade fiscal em massa: prevenção, uniformização e acesso à Justiça.
  • 10h15 às 10h30

Coffee Break

  • 10h30 às 11h30
  • Auditório a definir

Painel 13 - Direito Penal e Tributação: os novos desafios da persecução penal do Estado Fiscal.

  • Danielle Iranir – Coordenadora dos trabalhos
  • Sergio Leonardo -Inteligência artificial, cruzamento de dados e limites da investigação criminal tributária.
  • Marcelo Leonardo – A criminalização do inadimplemento tributário: limites constitucionais e jurisprudência recente.
  • André Callegari – Lavagem de dinheiro, planejamento tributário e responsabilidade penal empresarial.
  • Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay -Acordos penais e regularização tributária: limites, efeitos e garantias.
  • 10h30 às 11h30
  • Auditório a definir

Painel 14 - Tributação de plataformas, fintechs e novos modelos digitais de negócio.

  • Aluizio Porcaro – Coordenador dos trabalhos
  • Celso de Barros Correia Neto – Plataformas globais, soberania e critérios de conexão tributária.
  • Carlos Henrique Tranjan Bechara – Sigilo fiscal, compartilhamento de dados e proteção dos contribuintes na economia digital.
  • André Oliveira – Streaming, plataformas e base tributável.
  • José Maria Arruda de Andrade – Fintechs, meios de pagamento e novos desafios da tributação.
  • 10h30 às 11h30
  • Auditório a definir

Painel 15 - Administração Tributária Digital, inteligência artificial e direitos fundamentais.

  • Hamilton Sobreira – Coordenador dos trabalhos
  • Estevão Horvath -Tecnologia fiscal e direitos fundamentais: limites ao poder de fiscalizar.
  • Felipe Renault – Decisões automatizadas na fiscalização tributária: transparência, motivação e revisão humana.
  • Flávia Vilela – Big data, seleção de contribuintes e limites ao perfilamento fiscal.
  • Juliana Furtado Costa Araujo – Transformação digital do Fisco e novos modelos de relacionamento com o contribuinte.
  • 11h30 às 12h30
  • Auditório a definir

Painel 16 - Quem interpreta o Direito definitivamente?

  • Cristina Motta – Processos estruturais como paradigma para a interpretação do Direito.
  • Moisés de Sousa Carvalho Pereira – Os precedentes vinculantes no contencioso administrativo de IBS/CBS.
  • Rita Nolasco – STF e STJ na solução dos conflitos interpretativos da Reforma Tributária.
  • Maria Angélica Feijó -Justiça Tributária Multiportas e pluralidade das instâncias decisórias.
  • 11h30 às 12h30
  • Auditório a definir

Painel 17 - A formação dos precedentes vinculantes e a modulação de efeitos no Direito Tributário.

  • Tarsila Ribeiro M. Fernandes – Precedentes vinculantes e Estado de Direito: estabilidade ou concentração de poder?
  • Paula Pessoa Pereira – O conceito de obiter dictum e de ratio decidendi. A confusão entre tese, tema, princípio e ratio decidendi.
  • Lucas Bevilacqua -Diferença entre decidir por livre convencimento e por imposição de precedente vinculante.
  • Eficácia subjetiva e institucional dos precedentes vinculantes do STF em matéria tributária.
  • 11h30 às 12h30
  • Auditório a definir

Painel 18 - Prevenção de conflitos interpretativos no novo sistema tributário.

  • Cláudia Queiroz – Coordenadora dos trabalhos
  • Pedro Adamy – Democracia e legitimidade na definição da interpretação tributária uniforme.
  • Paulo Rosenblatt – Normas gerais e leis complementares como instrumentos de prevenção de conflitos.
  • Antônio Carlos de Souza Jr. – Harmonização pela Administração Tributária: funções do Comitê Gestor e dos Comitês padronizantes; a força dos precedentes vinculantes.
  • Leonardo Alvim – O papel da SEJAN na prevenção de conflitos e na uniformização tributária.
  • 12h30 às 13h30

Almoço

  • 13h30 às 14h45
  • Auditório a definir

Painel 19 - Meios adequados de solução dos conflitos tributários.

  • Janir Adir Moreira – Coordenador dos trabalhos
  • Consensualidade tributária entre eficiência administrativa e legalidade.
  • João Henrique Chauffaille Grognet – Transação tributária extrajudicial: limites, controle e segurança jurídica.
  • Tácio Lacerda – Mediação e negociação de conflitos tributários no âmbito judicial.
  • Guilherme Henriques -Arbitragem tributária: admissibilidade, desenho institucional e matérias arbitráveis.
  • Raquel Godoy de Miranda Araújo -Julgamento de questões inéditas e aplicação dos precedentes vinculantes.
  • 13h30 às 14h45
  • Auditório a definir

Painel 20 - CARF e administração. Contencioso e estado de direito: imparcialidade e legitimidade.

  • Ana Paula Schincariol Lui Barreto – Coordenadora dos trabalhos
  • Carlos Higino Ribeiro de Alencar – O CARF e a democracia fiscal: participação e equilíbrio institucional.
  • Gustavo Lian Haddad -Precedentes administrativos, coerência decisória e proteção da confiança no CARF.
  • Alexandre Freitas Costa -Relação entre o CARF e o Poder Judiciário: revisão, deferência e diálogo institucional.
  • Maurício Pereira Faro – O papel do CARF na uniformização da interpretação administrativa tributária.
  • Yendis Rodrigues Costa – A aplicação dos precedentes do STF e do STJ no âmbito do CARF: vinculação, distinção e superação.
  • 13h30 às 14h45
  • Auditório a definir

Painel 21 - Questões contemporâneas do julgamento no CARF.

  • Magda Cruz Meffé – Coordenadora dos trabalhos
  • Luis Henrique Marotti Toselli – Critérios para a caracterização do propósito negocial e os limites da requalificação dos negócios jurídicos pelo CARF.
  • Ana Cláudia Borges de Oliveira – Multas qualificadas e responsabilidade tributária: evolução dos critérios para caracterização do dolo, fraude e simulação.
  • Ana Carolina Barbosa – Diálogo institucional entre CARF, Administração Tributária e Poder Judiciário.
  • Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça – Mudança de jurisprudência no CARF e proteção da confiança dos contribuintes.
  • Tatiana Josefovicz Belisário – Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo administrativo tributário e os novos desafios da prova digital.
  • 14h45 às 16h
  • Auditório a definir

Painel 22 - Economia Digital na era do IBS e da CBS.

  • Danielle Crema – Coordenadora dos trabalhos
  • Samira Narciso – IBS e CBS nas operações digitais: destino, local da operação e recolhimento.
  • Hugo de Brito Segundo – Não cumulatividade e tributação dos modelos digitais de negócio.
  • Adriana Gomes Rêgo – Serviços digitais: enquadramento, incidência e responsabilidade tributária.
  • Flávio Couto Bernardes – Capacidade institucional do Brasil para tributar a economia digital.
    Louise Lerina Fialho Economia digital, princípio do destino e repartição federativa do IBS.
  • 14h45 às 16h
  • Auditório a definir

Painel 23 - Impactos setoriais da Reforma Tributária do Consumo.

  • Dalmar Pimenta – Coordenadora dos trabalhos
  • Luisa Carneiro – Impactos estruturais da reforma tributária no setor de locação de veículos.
  • Agronegócio na Reforma Tributária: créditos, regimes diferenciados e exportações.
  • André Folloni – Indústria, crédito financeiro e competitividade no novo modelo de tributação do consumo.
  • Juselder Cordeiro da Mata – Setor de serviços e reconfiguração da carga tributária no IBS e na CBS.
  • José Eduardo Soares de Melo – Tributação imobiliária no IBS e na CBS: incorporação, locação e alienação.
  • 14h45 às 16h
  • Auditório a definir

Painel 24 -Tributação, justiça fiscal e novos desafios econômicos.

  • Sérgio Murilo Braga – Coordenador dos trabalhos
  • Lílian Cláudia de Souza – Imposto Seletivo, saúde pública e sustentabilidade: limites da extrafiscalidade.
  • Planejamento tributário, liberdade econômica e limites à requalificação dos negócios jurídicos.
  • Thiago Álvares Feital – Tributação, gênero e igualdade material.
  • Marcelo Magalhães Peixoto – Transparência fiscal, governança e controle democrático da tributação.
  • Ludmila Mara Monteiro de Oliveira – Tributação internacional, desigualdade e justiça fiscal global.
  • 16h às 16h30

Coffe Break com pão de Queijo

  • 16h30 às 18h30
  • Auditório a definir

Painel 25 - Talk Show

  • Gustavo Brigagão
  • Yohana Cola Valle
  • Mary Elbe Queiroz
  • Karem Jureidini Dias
  • Maria Rita Ferragut
  • Simone dos Santos Lemos Fernandes
  • Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri
  • Priscila de Souza
  • Paulo Caliendo
  • O que o Brasil pode aprender com o estudo de outros sistemas/IVA?
    • Modelos de IVA e federalismo: lições internacionais para o Brasil.
    • Experiências na América Latina.
    • A cumulatividade residual no IVA europeu e no ICMS nacional. O que nos demostra a comparação?
  • O imposto de renda mínimo na pessoa jurídica e na pessoa física.
    • A limitação da compensação de prejuízos acumulados: consequências jurídicas e efeitos na distribuição de lucros.
    • A imposição de tributação adicional no IRMPF.
    • O Conceito de lucros produzidos e a deliberação da distribuição: retroação?
  • 16h30 às 18h30
  • Auditório a definir

Painel 26 - Talk Show

  • Onofre Batista
  • Maria Juliana Fonseca
  • Marcos André Vinhas Catão
  • Letícia Tourinho Dantas
  • Fernando Pieri Leonardo
  • Marco Túlio F. Ibraim
  • Simone Barreto
  • Clarissa Viana
  • Juliana Alves
  • André Alves de Melo
  • A Administração Tributária.
    • A Administração Tributária no Estado de Direito: ente autoridade e cooperação.
    • O futuro da Receita Federal. Fiscalização inteligente e tecnologia.
    • Cooperação internacional dentro da extrema competição externa.
    • A relação fisco-contribuinte mais generosa e respeitosa: instrumentos jurídicos.

Horário

Painel

Palestrantes

  • 09h às 10h30
  • Auditório a definir

Painel 27 - Tecnologia, eficiência e segurança jurídica nos Tribunais Regionais Federais.

  • Des. Flávio Boson Gambogi – Coordenador dos trabalhos
  • Inteligência Artificial no Poder Judiciário: limites constitucionais, transparência e fundamentação das decisões.
  • Des. Eduardo Morais da Rocha – Conflitos federativos e redefinição da competência jurisdicional após a EC 132.
  • Des. Mônica Sifuentes – Gestão de demandas repetitivas e duração razoável do processo nos TRFs.
  • Des. André Prado de Vasconcelos – Proteção da confiança diante das mudanças de jurisprudência tributária nos TRFs.
  • Des. Renato Lopes Becho  – Separação de Poderes e competência para fixar a interpretação tributária definitiva.
  • 09h às 10h30
  • Auditório a definir

Painel 28 - Reforma Tributária, precedentes e jurisdição constitucional nos Tribunais Regionais Federais.

  • Des. Hercules Fajoses – Precedentes qualificados nos TRFs: coerência, distinção e superação.
  • Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves – A judicialização da Reforma Tributária: perspectivas para os Tribunais Regionais Federais.
  • Controle de constitucionalidade da Reforma Tributária e limites da atuação judicial.
  • Deferência institucional e ativismo judicial no controle das políticas tributárias.
  • Des. Marcus Abraham – Governança do IBS, federalismo fiscal e prevenção de conflitos entre os entes federativos.
  • 09h às 10h30
  • Auditório a definir

Painel 29 - Governança, inovação e novos desafios do Poder Judiciário.

  • Des. Maurício Kertzman Szporer – Gestão judicial baseada em dados e planejamento estratégico dos tribunais.
  • Mudanças jurisprudenciais e estabilidade das decisões nos Tribunais de Justiça.
  • Desjudicialização, serviços extrajudiciais e redefinição das funções do Judiciário.
  • Des. Alice Birchal – Jurisdição, plataformas digitais e novos conflitos de competência.
  • Litigância predatória, demandas artificiais e proteção do acesso legítimo à Justiça.
  • 10h30 às 11h

Coffee Break

  • 11h às 12h
  • Auditório a definir

Painel 30 - A advocacia nos tribunais superiores.

  • Heleno Taveira Torres – A advocacia na formação, distinção e superação dos precedentes tributários.
  • Sigilo profissional na transação e na arbitragem tributária: extensão e limites.
  • Luiz Gustavo Bichara – Prerrogativas da advocacia e acesso efetivo aos Tribunais Superiores.
  • 12h às 13h
  • Auditório a definir

Painel 31: O STJ como guardião da legalidade tributária no novo Sistema.

  • Suzana Fagundes – Coordenadora dos trabalhos
  • Uniformização da jurisprudência e segurança jurídica.
  • Legalidade X interpretação judicial.
  • O papel do STJ na contenção da litigiosidade e proteção da confiança.
  • 13h às 14h30

Almoço

  • 14h30 às 16h
  • Auditório Único (1, 2 e 3)

Conferência de Encerramento em homenagem ao Ministro Flávio Dino

  • Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva – Coordenador dos trabalhos
  • Ministro Flávio Dino – REFORMA TRIBUTÁRIA, ESTADO DE DIREITO, FEDERALISMO E DEMOCRACIA.
  • Ministro Barroso
  • Professora Misabel Derzi
  • Dr. Tiago Conde

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