O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025 em Belo Horizonte, promete ser um marco no cenário jurídico brasileiro. Com o tema “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o evento encerra o inovador projeto “Minas é Integração”, que, ao longo do ano, promoveu debates em todas as regiões do país, culminando agora em um encontro de grandes protagonistas do Direito Tributário.
Um dos pontos altos do congresso será o lançamento do livro “Aplicação dos Precedentes Vinculantes no Âmbito do CARF”, de Ana Claudia Borges de Oliveira. O trabalho, que nasceu como parte do Mestrado Profissional em Direito Internacional e Comparado do IBDT, se debruça sobre a aplicação dos precedentes tributários vinculantes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Dra. Ana Claudia, com sua vasta experiência como Conselheira Titular do CARF e Presidente da ACONCARF, oferece uma análise aprofundada, explorando a teoria dos precedentes e comparando o modelo brasileiro com o sistema de binding precedent dos Estados Unidos. O livro identifica quatro fatores cruciais que os atuantes do CARF devem considerar na aplicação de precedentes vinculantes: fatores formais, materiais, temporais e interpretativos.
Além de fornecer um exame detalhado de casos emblemáticos, como o da “CSLL coisa julgada”, a obra busca contribuir para a segurança jurídica, coerência e estabilidade no direito tributário brasileiro. Luís Flávio Neto, doutor e mestre em Direito Tributário pela USP, ressalta a relevância do tema e a qualidade do trabalho desenvolvido por Ana Claudia.
O lançamento deste livro durante o congresso é uma oportunidade imperdível para profissionais e estudantes de direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em precedentes vinculantes e seus impactos no CARF. O XXVII Congresso, que contará com a presença do ministro Gilmar Mendes, homenageado especial do evento, também oferece desconto exclusivo para associados da ABRADT.
Não perca essa chance de vivenciar debates enriquecedores e acessar conteúdos exclusivos. As inscrições estão abertas no site da ABRADT. Participe deste evento transformador e seja parte das soluções para os desafios tributários do Brasil.
Acesse abradt.org.br/congresso e participe do Projeto Minas é Integração!
