Painel 10 – Omissão de rendimentos e a tributação de atos ilícitos

Sobre o evento

▶ Tributação de rendimentos decorrentes de atos ilícitos.
Elidie Bifano
▶ A natureza ilícita é suficiente para afastar, por si só, a dedutibilidade de despesas?
Ricardo Mariz
▶ A utilização de provas emprestadas e delações premiadas como fundamentos para autuação – Dever de diligência por parte da RFB.
Alessandra Brandão⠀
▶ Os efeitos do julgamento do RE 855.649 (Tema 842) e a jurisprudência do CARF – A aplicação do RE 855.649 (Tema 842) e a análise do caso concreto.
Fernando Moura⠀⠀⠀⠀⠀
👨‍💼 Coordenação: Tadeu Puretz

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