Descrição
Coordenação:
Alessandra M. Brandão Teixeira – Mestre e Doutora em Direito Tributário pela UFMG; Professora da PUCMINAS; Advogada e Diretora da ABRADT.
Duração: 10 encontros de 1h20
Periodicidade das aulas: Semanal (às quintas-feiras, 19h, iniciando em 29/05)
Tempo de duração das aulas: 60 minutos de aula e 20 minutos de debate
Quem poderá participar? Gratuito para Associados, desde que inscritos e mantenham a assiduidade (a ausência em dois ou mais encontros subsequentes gera o cancelamento da inscrição). Não associados da ABRADT, mediante pagamento.
Valor para não associados: R$600,00 (em até 4 vezes)
Formato: online e ao vivo (NÃO TEREMOS GRAVAÇÃO)
Ementa:
Aspectos gerais relativos à tributação sobre o consumo – EC 132/23 – Lei Complementar n. 214/25 – Projeto de Lei n. 108/24 – Estrutura normativa do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre bens e Serviços – Hipóteses de incidência – Isenções – Alíquota zero – Regimes Especiais e Diferenciados – Importação e Exportação – Sujeitos passivos – Base de Cálculo – Princípio da não cumulatividade – Débitos e Créditos: crédito financeiro – Fiscalização e Cobrança administrativa e Judicial – Papel do Comitê Gestor – Imposto Seletivo.
Corpo Docente: Diretoria da Abradt
