Durante o evento, teremos o prazer de lançar a obra “Bases Constitucionais das CIDES e Contribuições Sociais: O Rol é Taxativo”, de autoria de Pedro Henrique Neves Antunes. Este trabalho se origina de importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal, que avaliaram a legitimidade das contribuições de intervenção no domínio econômico, conhecidas como CIDES, após a Emenda Constitucional n. 33/2001.
O livro de Antunes traz à tona discussões sobre a constitucionalidade das bases de cálculo para essas contribuições, questionando se as especificações da Constituição podem ser consideradas exemplificativas ou se são, de fato, taxativas. A análise é realizada com base em julgamentos do STF, incluindo os temas de repercussão geral n. 325 e n. 495, proporcionando uma visão detalhada e fundamentada sobre a matéria.
O lançamento ocorrerá no dia 12 de outubro, às 19h, durante o coquetel do Congresso. Esta será uma excelente oportunidade para acadêmicos, advogados e estudantes de Direito que buscam aprofundar seus conhecimentos em Direito Tributário e se atualizar quanto aos debates mais recentes e relevantes da área.
Além do lançamento de livros, o Congresso da ABRADT, que encerra o projeto Minas é Integração, promete ser um espaço de troca de ideias e proposição de soluções para os desafios tributários no Brasil. Com a presença do Ministro Gilmar Mendes como homenageado, o evento reunirá os grandes protagonistas do Direito Tributário para discutir e refletir sobre o futuro do país. Este ano, sob o tema “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o Congresso será realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, em Belo Horizonte/MG, e contará com a presença de renomados juristas e acadêmicos.
Os associados da ABRADT têm descontos exclusivos para participar dessa experiência enriquecedora. Não deixe de se inscrever e fazer parte deste evento que promete ser um marco no calendário jurídico brasileiro.
Visite nosso site em abradt.org.br/congresso para mais informações e para garantir sua participação no XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. Não perca essa chance única de atualização e networking no coração de Belo Horizonte!
