O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que acontecerá de 12 a 14 de novembro de 2025 em Belo Horizonte/MG, será palco de discussões essenciais sobre Cidadania, Federalismo e Tributação, temas centrais no contexto atual do Direito Tributário. Este evento encerra com chave de ouro o projeto Minas é Integração, que ao longo de 2025 promoveu debates e reflexões em todas as regiões do Brasil.
Durante o congresso, um dos momentos mais aguardados será o lançamento do livro de Ingrid Oliveira de Almeida, “Os Limites para uma Lei Complementar em Matéria Tributária e a Guerra Fiscal do IPVA – O Caso das Locadoras de Veículos”. Esta obra se dedica a explorar dois problemas centrais: a necessidade de uma lei complementar para o IPVA e os limites constitucionais dessa legislação.
Ingrid aborda como a falta de uniformidade legislativa em matéria de IPVA afeta o setor de locação de veículos, evidenciando a necessidade de uma solução jurídico-tributária que pacifique os conflitos entre Estados e traga segurança jurídica aos contribuintes. A autora propõe que uma lei complementar bem estruturada pode harmonizar a incidência do IPVA, respeitando os princípios constitucionais de propriedade, domicílio tributário e licenciamento.
O lançamento deste livro durante o congresso reforça a importância de se debater e buscar soluções para os desafios tributários do Brasil. Os participantes do evento terão a oportunidade de interagir com a autora e mergulhar nas complexidades do tema, ampliando seu entendimento sobre a guerra fiscal e as implicações constitucionais envolvidas.
A ABRADT convida todos os interessados no Direito Tributário a se inscreverem e participarem deste evento que promete ser transformador. Associados ABRADT têm descontos especiais, tornando esta uma oportunidade imperdível para profissionais e estudantes da área.
Participe do XXVII Congresso da ABRADT e contribua para o avanço do Direito Tributário no Brasil. Inscreva-se agora em abradt.org.br/congresso e faça parte desta grande integração!
