O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que será realizado de 12 a 14 de novembro em Belo Horizonte/MG, será palco de debates cruciais sobre “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”. O evento, que marca o encerramento do projeto Minas é Integração, trará à tona discussões relevantes que percorreram o Brasil ao longo de 2025, culminando em um encontro de mentes brilhantes do Direito Tributário.
Dentro dessa rica programação, destacamos o lançamento do livro “Discricionariedade Administrativa e Transação Tributária”, de José Antonino Marinho Neto. Esta obra aborda a complexa relação entre a discricionariedade administrativa e o Direito Tributário, explorando a extensão e os limites da atuação governamental na celebração de transações tributárias, conforme a Lei nº 13.988/2020.
O prefácio do livro nos introduz ao cenário em que a discricionariedade administrativa é crucial para compreender a aplicação das leis tributárias, destacando a importância do Direito Administrativo nesse contexto. Marinho Neto nos guia por uma análise aprofundada das nuances da transação tributária, um instituto fundamental para a extinção de créditos tributários e resolução de litígios.
A obra não apenas investiga a doutrina brasileira sobre o tema, mas também reflete sobre as implicações práticas da discricionariedade na administração pública, oferecendo uma visão crítica fundamentada no Direito Positivo brasileiro. O autor convida os leitores a questionarem a presença de discricionariedade em elementos dos atos administrativos e seus impactos no cenário tributário.
O lançamento do livro ocorrerá durante o coquetel do congresso, no dia 12 de outubro, às 19h. Esta é uma oportunidade imperdível para os participantes se aprofundarem em temas que ressoam com os desafios atuais do Direito Tributário.
A ABRADT tem o prazer de agradecer ao autor pela confiança em lançar sua obra em nosso evento. Convidamos a todos para se inscreverem no congresso e participarem deste momento de troca de conhecimentos que promete enriquecer ainda mais o debate tributário no Brasil.
Para garantir sua participação no congresso e no lançamento do livro, acesse abradt.org.br. Associados ABRADT ainda desfrutam de descontos exclusivos. Não perca esta chance de estar na vanguarda das discussões sobre o futuro da tributação em nosso país.
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