O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT está se aproximando, e com ele uma oportunidade única de discutir temas cruciais para o cenário jurídico tributário brasileiro. Entre os painéis confirmados, destaca-se o Painel 4: “10 anos do CPC e a teoria dos precedentes”, que ocorrerá no dia 12 de novembro, das 15h15 às 16h30, em Belo Horizonte/MG.
Coordenado pelo experiente Guilherme Salles, o painel reunirá especialistas de renome para explorar a aplicação prática e os desafios dos precedentes no Direito Tributário. Paula Pessoa Pereira iniciará a discussão com uma palestra sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária, proporcionando insights valiosos sobre a sistematização e eficácia dos precedentes.
Na sequência, Paulo Mendes abordará os critérios de modulação dos efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal, tema de vital importância para a compreensão da segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais.
Fernanda Donnabella Camano trará uma análise crítica sobre os precedentes anteriores à Emenda Constitucional 132/23, discutindo seu aproveitamento no contexto da reforma tributária em curso. Rafael Campos Soares da Fonseca oferecerá uma visão sobre o crescente número de reclamações no STF, questionando a vinculatividade dos precedentes e suas implicações.
Por fim, Marcus Abraham compartilhará suas experiências práticas na vice-presidência do TRF2, discutindo a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, enriquecendo o entendimento sobre o processo recursal no Brasil.
Com 85% das inscrições já preenchidas, esta é uma oportunidade imperdível para profissionais e estudantes de Direito aprofundarem seus conhecimentos e interagirem com os principais protagonistas do Direito Tributário no Brasil.
Garanta sua vaga acessando o site do Congresso e participe deste grande encontro que promete propor soluções concretas para os desafios tributários do país.
