O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que ocorrerá de 12 a 14 de novembro de 2025 em Belo Horizonte, é uma ocasião imperdível para profissionais e estudantes do Direito se engajarem em debates fundamentais para o cenário tributário nacional. Com o tema “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o Congresso se consolidou como um evento de referência para reflexões profundas e soluções inovadoras.
No dia 12 de novembro, das 17h às 19h, o Painel 9 trará o tema “A convivência do passado e do futuro no regime de transição”, coordenado por Danielle Crema. Esse painel abordará questões essenciais para a compreensão das complexidades do regime de transição tributária. Frederico Breyner discutirá sobre “Descontos condicionados e incondicionados na tributação do consumo”, enquanto Hamilton Sobreira explorará “A base de cálculo do IBS e os descontos concedidos sob condição”. Evanilda Godoi trará insights sobre “A imunidade do IBS na exportação de serviços”.
Além disso, Simone Rodrigues Costa Barreto tratará do “Critério espacial do ISSQn e do IBS”, Estevão Horvath apresentará “As novas sobreposições impostas pela EC 132”, Thais de Laurentiis discutirá “A ampliação da base de cálculo da CBS-importações”, e Alexandre Costa fechará com “O critério material da CIDE-Royalties”.
Com 85% das vagas já preenchidas, o Congresso da ABRADT é uma oportunidade única de aprendizado e networking. Não deixe de garantir sua inscrição para participar desse grande encontro do Direito Tributário. Visite abradt.org.br/congresso para mais informações e para se inscrever.
Este é o momento de se conectar com os maiores especialistas do país e contribuir para o desenvolvimento do Direito Tributário. Não fique de fora dessa experiência enriquecedora!
