Presidente da Abradt integra Comissão de modernização do processo tributário

O presidente da Abradt, prof. Valter Lobato, foi nomeado como membro da Comissão de Juristas que se encarregará da elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.

A Comissão é composta por 17 juristas de todo o país e foi instituída em ato conjunto dos presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. A normativa foi publicada no Diário do Senado nesta quarta, 23 de fevereiro.

A Comissão será presidida pela ministra Regina Helena Costa, do STJ, e terá prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. Entre os objetivos estão estabelecer parâmetros com vistas à redução de litígios, à simplificação do contencioso administrativo e judicial tributário e à consolidação de teses a serem observadas pela Administração Pública.

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