Já estão abertas, até o dia 15 de maio, as inscrições para a chamada pública da nova edição do Programa de Pesquisa em Finanças Públicas (PPFP) da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda.
A Abradt promove nesta sexta-feira, 29, a palestra “A Fiscalização da Receita Federal do Brasil”, ministrada pelo delegado titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em BH/MG, Mário Dehon.
Palestra do ex-procurador-geral da UFMG, Werther Botelho Spagnol, sobre “A alteração do critério jurídico do lançamento”.
Palestra da professora de Direito Tributário da PUC-Minas, Alessandra Brandão Teixeira, sobre “Rito sumário e admissibilidade dos recursos. Depósito facultativo e arrolamento de bens”.
Palestra do Procurador do Município de Belo Horizonte e professor de Direito Financeiro da UFMG, Flávio Couto Bernardes, sobre “A consulta administrativa e a jurisprudência do CC/MG”.
Palestra do diretor da Abradt, Misabel Abreu Machado Derzi, sobre “Motivação e verdade material”.
Palestra do procurador do Estado de Minas Gerais, Carlos Victor Muzzi Filho, sobre “O atestado de regularidade fiscal e a concessão de benefícios fiscais”.
Palestra do professor de Direito Financeiro e Finanças Públicas da UFMG, Paulo Adyr Dias do Amaral, sobre “O dever de resposta e a arguição de inconstitucionalidade da norma”.
Palestra do presidente da Abradt, Onofre Alves Batista Jr, sobre “Transação e dação em pagamento no processo administrativo”.
Palestra do diretor da Abradt, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, sobre “O crédito não contencioso e a ampla defesa”.
