XIX Congresso | Mary Elbe Queiroz

Palestra da presidente da IPET, Mary Elbe Queiroz, sobre “As medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos do contribuinte”.

Palestra do professor da UFMG, Marcelo Leonardo, sobre “Meios ocultos de prova”.

Palestra do advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro (“Kakay”), sobre “As prerrogativas do advogado como garantias dos direitos fundamentais do contribuinte”.

Palestra do professor da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, sobre “O direito de acesso ao Judiciário frente à Súmula Vinculante nº 24 do STF”.

Palestra do professor da FGV, Luiz Gustavo A.S.Bichara, sobre “A relativa impermeabilidade do Direito Tributário sancionador às técnicas do Direito Penal”.

Palestra da Juíza Federal, Cristiane Miranda Botelho, sobre “A responsabilidade tributária como sanção de ato ilícito – o déficit de legitimidade do redirecionamento e o tratamento da matéria no novo CPC; prazos aplicáveis”.

Palestra do professor da FGV, Alberto Macedo, sobre “A incorporação pelo direito privado do conceito econômico de serviço”.

Palestra do diretor da Abradt e professor da PUC/SP, Tácio Lacerda Gama, sobre “A disputa entre os Municípios e as distribuidoras de energia elétrica sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública”.

Palestra da presidente do IDTPR e do IETRE, Betina Treiger Grupenmacher, sobre “O conflito de competência entre Estados e Municípios na Industrialização por encomenda (RE 882.461/MG)”.

Palestra do Diretor Jurídico Tributário da Telemar Norte Leste S/A, Antônio Reinaldo Rabelo Filho, sobre “A exigência de ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia (ARE 782.749/RS)”.