Sem. Contencioso Admin. | Marcelo B.

Notícias, publicações e comunicados

Sem. Contencioso Admin. | Marcelo B.

Palestra do professor da PUC-MG, Marcelo Braga Rios, sobre “Impugnação e Recursos no Processo Tributário Administrativo”.

Sem. Contencioso Admin. | Valter L.

Palestra do diretor da Abradt, Valter de Souza Lobato, sobre “A sujeição passiva solidária no processo administrativo tributário”.

Sem. Contencioso Admin. | Maria de L.

Palestra da membro do Conselho de Contribuintes, Maria de Lourdes Medeiros, sobre “Limitações do órgão administrativo e aplicação do permissivo legal”.

Sem. Contencioso Admin. | Igor M.

Palestra do diretor da Abradt, Igor Mauler Santiago, sobre “A revisibilidade da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. Ação popular, civil pública e mandado de segurança coletivo”.

Sem. Contencioso Admin. | Sauro H.

Palestra do presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais (SESCON/MG), Sauro Henrique de Almeida, sobre “Obrigatoriedade de reunião de processos conexos”.

Sem. Contencioso Admin. | Misabel D.

Palestra da presidente honorária da Abradt, Misabel Abreu Machado Derzi, sobre “Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo: legalidade, ampla defesa, contraditório e duplicidade de instância”.

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