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3° Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG

A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e a Comissão de Direito Tributário da OAB Minas Gerais realizam, nos dias 04 e 05 de maio, o 3º Congresso da Comissão Direito Tributário da OAB/MG. Inscrições abertas!

Edital para apresentação de teses

Confira o edital para Apresentação de Teses no XX Congresso Internacional de Direito Tributário, que tem como tema “50 anos do Código Tributário Nacional – CTN” e acontece de 14 a 16 de setembro de 2016, em Belo Horizonte.

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XIX Congresso | Min. Dias Toffoli

Palestra do ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, sobre “A proteção dos direitos fundamentais do contribuinte na jurisprudência do STF”.

XIX Congresso | Marcus Coêlho

Palestra Magna do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

XIX Congresso | Luiz Cláudio Allemand

Palestra do advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça da OAB, Luiz Cláudio Allemand, sobre “Questões do CNJ com impacto no setor tributário”.

XIX Congresso | Carlos Mário Velloso

Palestra do ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Mário da Silva Velloso, sobre “Coisa julgada em matéria tributária à luz dos princípios constitucionais: definitividade ou fluidez?”.

XIX Congresso | João de Noronha

Palestra do ministro do STJ, João Otávio de Noronha, sobre “A relação entre o Direito Privado e o Direito Tributário”.

XIX Congresso | Min. Mauro Marques

Palestra do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, sobre “Perspectivas do contencioso tributário perante as Cortes Superiores sob o novo CPC”.

XIX Congresso | Mary Elbe Queiroz

Palestra da presidente da IPET, Mary Elbe Queiroz, sobre “As medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos do contribuinte”.

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