O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que acontecerá entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025 em Belo Horizonte, será palco de importantes discussões sobre temas centrais do Direito Tributário contemporâneo. Este ano, o evento terá como tema “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, em um contexto de aprofundamento acadêmico e troca de experiências entre especialistas de todo o país.
Um dos destaques da programação é o Painel 14, dedicado à “Tributação Ambiental”, que ocorrerá no dia 13 de novembro, das 11h às 12h. Sob a coordenação de Lorena Gargaglione, o painel trará à tona discussões de grande relevância para o cenário tributário e ambiental brasileiro.
Paulo Caliendo abrirá a sessão com uma análise sobre “Extrafiscalidade e incentivos ambientais”, explorando como a política tributária pode ser instrumentalizada para promover práticas sustentáveis. Em seguida, André Parmo Folloni discutirá “O imposto seletivo na Reforma Tributária”, oferecendo uma visão crítica sobre as mudanças propostas na legislação tributária.
A palestra de Maria Leonor L. Vieira sobre “ICMS ecológico e IPTU ambiental” destacará a importância de tributos que incentivem práticas ecológicas e urbanísticas sustentáveis. Encerrando o painel, José Maria Arruda de Andrade abordará as “Controvérsias sobre taxas ambientais no STF”, trazendo uma perspectiva jurídica sobre as disputas judiciais em torno da tributação ambiental.
O Congresso da ABRADT representa o ápice do projeto “Minas é Integração”, que ao longo do ano percorreu todas as regiões do Brasil promovendo seminários e debates. Este evento é uma oportunidade única para profissionais, acadêmicos e estudantes se atualizarem e contribuírem para o avanço do Direito Tributário no país.
Associados da ABRADT têm a vantagem de obter descontos exclusivos para a participação no Congresso e em toda a programação anual.
Garanta sua vaga e participe desse importante encontro de ideias e soluções. Para mais informações e inscrições, visite abradt.org.br/congresso.
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