O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, em Belo Horizonte/MG, é um dos eventos mais aguardados do ano no cenário jurídico. Com o tema “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o Congresso marca o encerramento do projeto Minas é Integração, que percorreu todas as cinco regiões do Brasil, além do Distrito Federal, com uma rica programação de seminários, eventos online e cursos.
Dentre os painéis confirmados, destaca-se o Painel 2: “PIS/COFINS: a litigiosidade destas contribuições”, que ocorrerá no dia 12 de novembro, das 14h às 15h15. Este painel promete uma discussão aprofundada sobre as principais controvérsias e desafios enfrentados por essas contribuições, sendo coordenado por Alan Diniz, especialista de destaque na área.
A programação do painel inclui apresentações de especialistas que abordarão os seguintes temas:
– Francine Fachinello discutirá “Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: a apuração do indébito”.
– Marcelo Jabour Rios falará sobre a “Exclusão do ICMS e do IPI não recuperáveis no crédito de PIS e COFINS: o alcance da não cumulatividade e o princípio da legalidade”.
– Mariana Porto Koch apresentará uma análise sobre o “Tratamento dos créditos judiciais de PIS/COFINS após sua extinção, decisões do CARF e LC 214”.
– Paulo Rosenblatt discutirá “Tema 69/STF e as ações rescisórias. Temas 1338/STF e 1245/STJ”.
– Marco Túlio F. Ibraim abordará “Ainda no tema 69: a nova ação declaratória de constitucionalidade”.
Este painel é uma oportunidade imperdível para advogados, juristas e estudantes que desejam se aprofundar nas complexidades do PIS/COFINS e suas implicações jurídicas.
Com 85% das vagas já preenchidas, é essencial garantir sua inscrição o quanto antes para não perder essa chance única de aprendizado e networking.
Visite o site abradt.org.br/congresso para mais informações e efetue sua inscrição. Não fique de fora deste evento que reúne os principais protagonistas do Direito Tributário no Brasil.
Participe do XXVII Congresso da ABRADT e seja parte ativa na construção de soluções concretas para os desafios tributários do país.
