O XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, que ocorre entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025 em Belo Horizonte/MG, apresenta o Painel 22 no formato de talk show, celebrando uma década do Código de Processo Civil (CPC) e sua era da consensualidade. Este painel, que ocorrerá no dia 13 de novembro, das 16h30 às 18h30, é uma oportunidade única para discutir a aplicação do negócio jurídico processual em execuções fiscais e a mediação tributária.
Sob a coordenação de Alessandra Brandão, o painel contará com a presença de destacados juristas como João Henrique Chauffaille Grognet, Rita Nolasco, Antônio Carlos de Souza Jr., Juliana Furtado Costa Araújo, Rafael de Assis Horn e Raquel Godoy de Miranda Araujo. Juntos, eles debaterão temas relevantes que incluem o alcance real do negócio jurídico processual, o compliance cooperativo, e as repercussões do PLP 125, além de explorarem como a transação tributária pode servir como instrumento de pacificação fiscal.
Este painel reflete a proposta do congresso de reunir os protagonistas do Direito Tributário para promover debates transformadores e propor soluções inovadoras para desafios fiscais contemporâneos. Com o tema do ano “Cidadania, Federalismo e Tributação: os novos desafios”, o Congresso da ABRADT marca o encerramento do projeto Minas é Integração, que ao longo de 2025 promoveu seminários regionais e eventos que estimularam a discussão acadêmica por todo o país.
Para não perder esta oportunidade única de aprendizado e networking, acesse abradt.org.br/congresso, faça sua inscrição e garanta sua participação neste evento que, além de homenagear o Ministro Gilmar Mendes, promete ser um ponto de inflexão no cenário tributário nacional.
